Acordo para pagamento de dívidas de hospitais de Cuiabá deve ser homologado pelo TCE esta semana

Acordo para pagamento de dívidas de hospitais de Cuiabá deve ser homologado pelo TCE esta semana

Termo de compromisso foi assinado pelos gestores na última quarta-feira [Foto – Tony Ribeiro]

A homologação da mesa técnica que apontou solução para o pagamento de dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública com fornecedores e prestadores de serviços do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito está na pauta do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta semana.

A decisão normativa está entre os 119 processos previstos para a sessão que se inicia nesta segunda-feira (20). No período, também devem ser julgados tomadas de contas, representações de natureza interna e externa, recursos, pedidos de aposentadoria e pensões.

Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (24). Este é o prazo para que os conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) emitam relatórios, pareceres e julguem os autos.

Vale destacar que os documentos referentes aos processos já são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.  A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) no último dia 13.

 

Matheus

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