AL aprova projeto de Cláudio Ferreira que beneficia pequenos comerciantes

AL aprova projeto de Cláudio Ferreira que beneficia pequenos comerciantes

Proposta permite acesso digital ao Código de Defesa do Consumidor em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em 2ª votação nesta terça-feira (9) o projeto de lei nº 1609/2023, de autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), pré-candidato à Prefeitura de Rondonópolis, que tem como objetivos desburocratizar o acesso ao Código de Defesa do Consumidor nos pequenos comércios em Mato Grosso.

A proposta autoriza lojas e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem o acesso ao documento de forma digital aos clientes, proporcionando-lhes uma maneira mais ágil e eficiente de consulta aos seus direitos.

Cláudio Ferreira comemorou a aprovação, destacando a importância da iniciativa. “Estamos dando um passo significativo para garantir que os consumidores tenham acesso rápido e atualizado aos seus direitos, além de gerar menos burocracia, especialmente aos pequenos comerciantes. Esse é o nosso compromisso: promover a transparência e a proteção do consumidor da melhor maneira possivel”.

O projeto de lei que dispensa a afixação de placas informativas nos estabelecimentos comerciais permitirá que os consumidores acessem o Código de Defesa do Consumidor tanto de forma física quanto eletrônica. Além disso, permitirá a disponibilização de um QR code.

Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Mauro Mendes para entrar em vigor e beneficiar os consumidores e estabelecimentos comerciais de Mato Grosso.

Matheus

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