Após prazo do STF, Senado deve votar Estatuto do Pantanal na próxima semana

Após prazo do STF, Senado deve votar Estatuto do Pantanal na próxima semana

Jayme Campos alerta para risco do bioma se transformar em mais um ‘bolsão de miséria’ no Brasil

A decisão do Supremo Tribunal Federal de estabelecer prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional aprove norma específica para o bioma Pantanal, “no que depender do Senado, será cumprida com muita antecedência” e “acima de tudo, com muita responsabilidade”. A afirmação é do senador Jayme Campos (União-MT), relator do Projeto de Lei 5482/2020 – chamado de Estatuto do Pantanal, em tramitação na Comissão de Meio Ambiente.

Jayme Campos informou que a Comissão de Meio Ambiente deverá votar a matéria na próxima semana. Ele se reuniu nesta quarta-feira, 12, com a presidente da CMA, senadora Leila Barros (PDT-DF) e  definiu os últimos ajustes do projeto para ser submetido a apreciação dos senadores.

A legislação que rege o Pantanal tem como base o Código Florestal e por leis elaboradas pelos dois estados que abrigam o bioma, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “Porém, há uma necessidade constitucional, de fato, de se fazer uma norma única e é no que estamos trabalhando. E precisamos construir uma lei que seja boa para os dois estados” – frisou o senador mato-grossense.

Conhecedor profundo do Pantanal e suas especificidades, Jayme Campos ressaltou que há diferenças fundamentais em relação ao bioma entre os dois estados, fato que adiciona enormes dificuldades para se chegar a um denominador comum. “Por isso, é importante apresentar um texto que traga, acima de tudo, muita responsabilidade sobre o assunto, porque a questão envolve diferentes personagens que, de uma maneira geral, convivem há décadas nesse bioma”.

Considerado o “santuário da biodiversidade”, o Pantanal é destacado como Patrimônio Nacional pela Constituição e declarado Patrimônio Natural Mundial e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Menor de todos os biomas brasileiros, o Pantanal divide-se entre os estados de Mato Grosso do Sul (65%) e Mato Grosso (35%), com presença ainda na Bolívia e no Paraguai.

Na última audiência pública, realizada em abril, Jayme Campos fez duros alertas sobre a necessidade de buscar medidas para proteger o bioma e também sua população. Uma delas sobre os sinais já evidentes da ‘pior seca’ na região, maior até que a de 2020, quando incêndios proliferaram por toda a região. Ele também afirmou que, por outro lado, o bioma estaria se transformando em mais um ‘bolsão de miséria’ face a falta de políticas públicas.

“Até aqui fizemos um debate zeloso e responsável, com o intuito de construir um Estatuto do Pantanal que seja respeitado em sua plenitude. Até porque não se pode esquecer – ou perder de vista – daquelas pessoas que moram ali. E da forma como querem fazer, o pantaneiro não está inserido no contexto” – frisou o senador, ao destacar que o debate ajuda a enriquecer o relatório final a ser apresentado, de forma a melhorar em todas as partes. Segundo ele, a proposta que será colocada para votação deve atender toda a clientela do Pantanal.

Matheus

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