Câmara Setorial Temática irá avaliar serviços prestados por concessionária de energia elétrica em MT

Câmara Setorial Temática irá avaliar serviços prestados por concessionária de energia elétrica em MT

Foi instalada na tarde desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Câmara Setorial Temática (CST) que irá avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes à concessão de serviço público de energia elétrica no estado.

A CST foi criada por solicitação do deputado Faissal (Cidadania), que passa a responder pela sua presidência, e terá o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, podendo este ser prorrogado por igual período.

Além de Faissal, a CST é composta ainda pelo deputado Cláudio Ferreira (PL), na condição de relator, bem como pelos deputados Wilson Santos (PSD) e Diego Guimarães (Republicanos), pelo vereador Ailton Monteiro Dias, do município de Sapezal, e pelo servidor da Assembleia Legislativa Fábio Bittencourt, que ocupa a função de secretário.

Ao apresentar os motivos que o levaram a criar a CST, Faissal destacou o alto preço cobrado pela concessionária de energia elétrica de Mato Grosso e a baixa qualidade dos serviços prestados por ela.

“Mato Grosso ocupou a terceira posição no ranking das tarifas de energia mais caras do Brasil no ano de 2023, com valor médio de R$ 0,883 por quilowatts-hora, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). No extremo oposto da lista, encontramos Santa Catarina, com uma tarifa média de R$ 0,593 por quilowatts-hora, sendo o estado com a tarifa mais baixa do país. É interessante observar a disparidade de valores entre as distribuidoras”, disse.

Na avaliação do deputado, o alto custo da energia elétrica prejudica o desenvolvimento do estado.

“Os custos de operação são um dos obstáculos quando uma empresa ou indústria vem se instalar aqui. A questão da energia atrapalha muito a logística. Se tivéssemos uma energia mais barata e as indústrias pudessem vir para cá e se instalar, com certeza teríamos um grande salto, porque o nosso estado é promissor e falta essa industrialização como tem, por exemplo, nos estados do sul do país”, declarou.

Dados da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT) apresentados pelo parlamentar apontam que a Energisa Mato Grosso atende atualmente mais de 1,5 milhão de unidades consumidoras em todo o estado. Informações de 2022 do Procon-MT, por sua vez, revelam o registro de 1.435 reclamações fundamentadas.

“A Energisa Mato Grosso desempenha uma má prestação de serviço à população mato-grossense. Inúmeros problemas já foram evidenciados e outros novos irão surgir com o andamento desta Câmara Temática”, frisou.

Faissal citou ainda a cobrança de ICMS de energia solar e o acúmulo de fios soltos nos postes como dois grandes problemas relacionados à energia elétrica em Mato Grosso. 

Acerca do segundo tema, o deputado apresentou o projeto de lei 2334/2023, que está em tramitação no Parlamento Estadual. A proposta obriga as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica a realizarem o alinhamento das fiações ou a remoção dos dispositivos inservíveis que tenham sido instalados em locais públicos em razão da prestação desses serviços, de acordo com normas estabelecidas pelo órgão ou entidade responsável por sua regulação.

O deputado Cláudio Guimarães afirmou que a CST irá fiscalizar o contrato de concessão vigente e avaliar se a empresa está cumprindo seus deveres.

“Nós vamos cobrar e procurar saídas para atender o consumidor, porque sabemos que sem o fornecimento adequado de energia elétrica o setor produtivo fica impossibilitado de continuar gerando oportunidades, empregos e riqueza. Não podemos permitir que o fornecimento de energia no estado de Mato Grosso seja uma âncora para um estado que cresce três vezes mais que a média nacional”, salientou.

Juliano Rafael Teixeira Enamoto, procurador da Câmara Municipal de Sapezal, destacou a importância da criação de uma Câmara Setorial para discutir o assunto, bem como os benefícios que os trabalhos podem gerar à população.

“As conclusões desta CST podem e vão colaborar com as melhorias dos serviços de energia elétrica em todo o estado de Mato Grosso e trará uma mudança significativa para a vida de todos os mato-grossenses”, avaliou.


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Matheus

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