como será o resgate de dinheiro das bets irregulares – Jornal Advogado – Em Mato Grosso

como será o resgate de dinheiro das bets irregulares – Jornal Advogado – Em Mato Grosso

Vai até a próxima quinta-feira (10) o prazo para apostadores retirarem o dinheiro depositados em bets que não pediram aprovação junto ao Ministério da Fazenda e terão seus sites retirados do ar.

Casas de apostas que não solicitaram autorização junto à pasta devem deixar seus sites disponíveis até a data para o resgate por parte dos clientes.

A lista com as empresas de apostas de quota fixa que podem atuar até dezembro será divulgada nesta terça-feira (1º), de acordo com a Pasta. Sites que não estiverem na lista não podem mais ofertar apostas, em âmbito nacional a partir de hoje.

Em nota, a Fazenda informa que os sites permanecerão no ar somente para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado junto a essas empresas.

A partir do dia 11 de outubro, os sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Mesmo após essa data de 11 de outubro, continuará sendo de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que têm direito.”

Segundo o Ministério, até o fim de dezembro, apenas empresas que já atuam no setor e solicitaram autorização no prazo poderão continuar operando. Todas as empresas que não estão em conformidade têm um período adicional de 10 dias para que os clientes retirem os saldos dos sites.

As novas solicitações terão um prazo de 180 dias para serem analisadas. No total, 182 bets fizeram o pedido de funcionamento no Brasil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (30) em entrevista à Rádio CBN que nos próximos dias mais de 500 sites de bets, portais na internet para jogos eletrônicos, serão banidos do país.

O ministro também reforçou que quem tem dinheiro nesses sites, “peça já” a restituição. Segundo ele, às vezes o valor fica bloqueado no site, para apostas futuras e que as pessoas têm direito a essa restituição.

De acordo com Haddad, ainda nesta semana serão divulgadas as outras ações que foram pensadas:

  • Banir determinadas formas de pagamento, como Bolsa Família e cartões de crédito;
  • Acompanhar CPF por CPF para evitar dependência e lavagem de dinheiro;
  • Regulação da publicidade; segundo Haddad, o tema “está completamente fora de controle” e deve ser tratada como as propagandas de cigarro e álcool, para desestimular o consumo.

 

Matheus Augusto

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