Deputada propõe benefícios emergenciais para ajudar vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul

Deputada propõe benefícios emergenciais para ajudar vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul

Medidas beneficiam pessoas físicas e empresas domiciliadas nos municípios afetado

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou, nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL1618/2024) com o objetivo de conceder benefícios para pessoas físicas e jurídicas afetadas pelas enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul. Entre outros pontos, a proposta visa fornecer medidas de alívio financeiro e suporte estrutural para auxiliar na reconstrução dos municípios atingidos.

Entre os principais pontos do projeto, destacam-se a suspensão de parcelas de empréstimos e financiamentos por 12 meses, sem cobrança de juros, para pessoas físicas e empresas domiciliadas nos municípios afetados. “Além disso, a iniciativa prevê a liberação imediata do saque do FGTS para os moradores das regiões atingidas, visando fornecer suporte financeiro durante a crise,” disse a deputada Coronel Fernanda.

Outra medida importante é a prorrogação do pagamento de Impostos Federais referentes ao ano de 2024 para todos os contribuintes domiciliados nas áreas afetadas, com a possibilidade de diluição do pagamento em até 5 anos.

“O projeto de lei representa uma iniciativa importante para fornecer assistência emergencial e facilitar a reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul,” disse.

A proposta também estabelece ainda a responsabilidade das instituições financeiras em analisar os contratos vigentes e fornecer suporte financeiro durante a crise, incluindo a inclusão de cláusulas relacionadas a desastres naturais em novos contratos.

“As medidas propostas visam aliviar o fardo financeiro sobre as pessoas e empresas afetadas, permitindo que se concentrem na recuperação e reconstrução de suas vidas e negócios,” destacou a deputada afirmando que “é fundamental também que o governo federal reconheça a urgência da situação e demonstre solidariedade e comprometimento com a recuperação da região.”

O projeto aguarda ser despachado pela mesa diretora da Casa para, em seguida, ser despachado pela Secretária-Geral da Mesa (SGM) às comissões temáticas competentes.

Matheus

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