Projeto de Fabinho garante atendimento exclusivo às mulheres nas delegacias de MT

Projeto de Fabinho garante atendimento exclusivo às mulheres nas delegacias de MT

Foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (nº 1059/2023) de autoria do deputado estadual Fabio Tardin “Fabinho” (PSB), que altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 11.061/2019 e garante atendimento especializado às mulheres vítimas de violência doméstica nas delegacias do Estado.

O parlamentar explicou que uma das modificações previstas no projeto, será o acolhimento realizado em sala reservada e preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

“Estou muito feliz com a aprovação deste projeto importantíssimo, que garante um atendimento especializado e contínuo para as mulheres vítimas de agressão em Mato Grosso. Isso vai proporcionar muito mais conforto e proteção para elas, que serão ouvidas em uma sala reservada, com as profissionais realizando o acolhimento de maneira eficaz, humanitária, garantindo segurança e conforto no momento que elas mais precisam” reforçou o deputado.

De acordo com a justificativa da proposta, além das funções de atendimento policial especializado e de polícia judiciária, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), “deverão prestar assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência, mediante convênio com a Defensoria Pública, os órgãos do Sistema Único de Assistência Social e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes”, conclui trecho do documento.

Matheus

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