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25/02/2024 4:51 am

Projeto inclui o uso obrigatório de máscaras entre medidas emergenciais de combate à Covid-19

 

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo - Data Magna da Marinha do Brasil. Dep. Eli Borges (SOLIDARIEDADE-TO)
Eli Borges: a medida se faz necessária para conter o avanço da Covid-19

O Projeto de Lei 1824/20 inclui entre as medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus, previstas na Lei Nacional da Quarentena (Lei 13.790/20), o uso obrigatório de máscaras pela população sempre que for necessário sair de casa e abandonar o isolamento social. O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que a medida poderá ser adotada pelo Ministério da Saúde ou por gestores locais de saúde.

Autor do projeto, o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) afirma que a medida se faz necessária para conter o avanço da Covid-19, que tem assombrado a população mundial. “O objetivo é tornar obrigatório o uso de máscaras sempre que o indivíduo precisar sair de seu ambiente de isolamento social”, reforçou. O deputado, no entanto, pondera que máscaras cirúrgicas, como a do tipo N95, devem ser usadas preferencialmente por profissionais da saúde.

De acordo com o texto, o descumprimento da medida, quando adotada pelo poder público municipal, estadual, distrital ou federal, sujeitará o infrator a sanções cíveis e penais.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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