TCE suspende parecer sobre reprovação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro

TCE suspende parecer sobre reprovação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro

Com a decisão, julgamento das contas também terá que ser paralisado na Câmara Municipal

Conteúdo/ODOC – O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, determinou a suspensão do parecer da Corte que havia rejeitado as contas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), relativas ao ano de 2022. Essa decisão tem um impacto direto na Câmara de Vereadores da capital, onde estava em andamento um processo que poderia levar à cassação do mandato do prefeito.

A medida foi oficializada no Diário de Contas desta quarta-feira (8). A Câmara ainda não se manifestou sobre a decisão.

No final do ano anterior, o TCE, por maioria, havia decidido pela rejeição das contas, revelando uma dívida de R$ 1,2 bilhão. Naquela ocasião, apenas Albano discordou do parecer.

Nesta nova decisão, o conselheiro, que também atuou como relator do caso, acatou um recurso apresentado pelo prefeito ao TCE, pedindo uma revisão do parecer anterior. Emanuel alegou um “equívoco de cálculo” por parte da Corte.

Segundo ele, a equipe de auditoria e o relator, que era o conselheiro Antônio Joaquim, não consideraram o fato de que a Secretaria Municipal de Saúde registrou várias liquidações de despesas apenas em dezembro de 2022, totalizando R$ 267.301.152,65, e que o TCE deveria levar em conta apenas o montante empenhado de R$ 113.388.081,15 para a análise das despesas.

No recurso, a defesa de Emanuel também argumentou a presença de erros materiais no parecer aprovado pelos conselheiros, destacando que várias circunstâncias atenuantes não foram sequer analisadas pela equipe técnica ou pelo relator.

Ele também mencionou a frustração de receitas e o aumento das despesas com saúde em Cuiabá. “A fim de dirimir qualquer dúvida e evitar grave lesão de difícil reparação ao recorrente admito o recurso ordinário com efeito suspensivo ao parecer prévio, a fim de que seja realizada, pela equipe técnica competente, uma análise detalhada e fundamentada dos fatos e circunstâncias mencionados nas razões recursais”, afirma o conselheiro Albano na decisão.

Matheus

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