Tribunal de Contas promove consenso e contribui com desenvolvimento e redução das desigualdades

Tribunal de Contas promove consenso e contribui com desenvolvimento e redução das desigualdades

Encontro para divulgação do marco regulatório dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, definido a partir de mesa técnica [Fotos – Thiago Bergamasco]

A partir do consenso, as mesas técnicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) já garantiram avanços em setores como mobilidade urbana, segurança pública e logística em diferentes municípios. Construindo soluções e pavimentando o caminho para o desenvolvimento social e econômico no estado, o instrumento também se consolida como estratégia para reduzir desigualdades, sendo reconhecido nacionalmente e inspirando iniciativas semelhantes.

Depois de encurtar distâncias entre os municípios por meio de soluções técnico-jurídicas, por exemplo, para a execução de obras na BR-174 e garantir a continuidade da construção do Hospital Júlio Muller, neste mês, elas também surgiram como alternativa para debater a moratória da soja e da carne e buscar caminhos que garantam condições de trabalho em todos os níveis do setor produtivo.

O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, relatou mesas emblemáticas

“Estes são debates fundamentais, que trazem para a superfície questões importantes para toda a população. O Tribunal defende o crescimento de todos os municípios de forma igualitária, por isso estamos trabalhando com essa abrangência, com uma atuação voltada ao crescimento, desenvolvimento, geração de empregos e qualidade de vida”, explica o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Relator de mesas emblemáticas, o presidente lembra o estabelecimento do marco regulatório dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs), que encerrou uma luta histórica travada pelas categorias. Destaca ainda o resultado que apontou a possibilidade de que recursos públicos sejam aplicados na construção de casas em áreas privadas, ampliando o acesso à moradia.

“Estamos tratando de questões para as quais o Estado procura soluções há décadas. O Tribunal não executa políticas públicas, mas pode, como vem fazendo, mostrar o melhor caminho possível para que o serviço público alcance cada vez mais pessoas, com mais qualidade e mais celeridade”, pontuou.

O conselheiro Valter Albano, que preside a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), responsável pelo trabalho, reforça a efetividade da ferramenta. “Todas as mesas técnicas sobre assuntos altamente complexos resultaram em boas soluções. Então, sou otimista com relação aos processos. O que buscamos sempre é um consenso sobre o que é legal, sobre qual é a melhor técnica para resolver conflitos.”

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, a capacidade de envolver diferentes agentes da administração pública na mediação é um dos pontos fundamentais da ferramenta. Diante disso, enaltece a coragem do presidente do órgão em abraçar temas complexos e chama a atenção para o esforço constante dos membros do TCE-MT pela modernização e aprimoramento.

“Cumprimento o conselheiro José Carlos Novelli, que instituiu as mesas em 2022, o conselheiro Valter Albano, que idealizou a CPNJur, responsável por este trabalho, e o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que foi quem primeiro realizou visita ao Tribunal do Município de São Paulo (TCM-SP) para ver o funcionamento de uma mesa técnica, buscando criar algo semelhante aqui”, pontuou.

Histórico

Em mesa técnica piloto, realizada em 2021, o TCE-MT aprovou proposta de resolução normativa referente à utilização de sistema de registro de preço para aquisição de serviços de reformas em prédios públicos do Governo do Estado. Desde então, a capacitação dos profissionais e os bons resultados obtidos resultaram no aumento das demandas e na complexidade dos assuntos.

No ano seguinte, cinco mesas foram concluídas. Uma delas trouxe segurança jurídica para a continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde. Em outra, garantiu-se que a MT Par, sociedade de economia mista do estado, assumisse o controle societário na empresa Rota do Oeste, estadualizando a concessão da BR-163.

Seis mesas foram concretizadas em 2023, incluindo a que garantiu segurança jurídica para a concessão de mercados do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e a que propôs a reformulação do modelo de contratação de restaurantes para o Sistema Carcerário estadual.

Neste ano, o TCE-MT mostrou o caminho para o pagamento de R$ 48,4 milhões devidos pela Prefeitura de Cuiabá às empresas de transporte coletivo, evitando eventuais interrupções na prestação do serviço à população. Agora, outras cinco mesas estão em andamento, incluindo temas como a iluminação pública em Água Boa e o saneamento em Rondonópolis.

Reconhecimento Nacional

A eficácia da ferramenta é unânime entre gestores mato-grossenses e especialistas de todo o país. Não à toa, em 2023, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) se inspiraram no modelo para criar a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Consenso. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), dentre várias outras, também já destacaram publicamente seus resultados.

Matheus

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