Veja como votou cada deputado de MT em sessão que manteve veto criminalização de fake news

Veja como votou cada deputado de MT em sessão que manteve veto criminalização de fake news

Conteúdo/ODOC – Seis deputados de Mato Grosso votaram para manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news nas eleições.

O texto vetado previa até 5 anos de reclusão para o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanhas para disseminar informações falsas capazes de comprometer o processo eleitoral.

Parlamentares de oposição ao governo destacaram em seus discursos que o dispositivo sobre fake news seria uma tentativa de censura. Na votação da Câmara dos Deputados, foram 317 votos pela manutenção do veto, 139 contrários e 4 abstenções.

Os que votaram a favor do veto foram: Abílio Brunini, Nelson Barbudo, Coronel Fernanda, todos do Partido Liberal do ex-presidente. Coronel Assis e Gisela Simona (UNIÃO) e Juliana Kolankiewicz (MDB) – recém-empossada na vaga de Juarez Costa (MDB). José Medeiros (PL) se absteve e Emanuelzinho (MDB) não compareceu à sessão.

A tipificação de crimes contra o Estado democrático estava prevista no Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que gerou a Lei 14.197 de 2021, substituindo a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170 de 1983).

O projeto também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com penas de até 12 anos de reclusão, e aumentava as penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. Todos esses itens foram vetados por Bolsonaro.

Matheus

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