Vereador tem mandato cassado em MT por infidelidade partidária após se filiar no partido de Bolsonaro

Vereador tem mandato cassado em MT por infidelidade partidária após se filiar no partido de Bolsonaro

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu pela perda do cargo de suplente de vereador de Francisco das Chagas Silva de Oliveira, conhecido como Chicão do Novo Horizonte. A decisão foi tomada após o político, inicialmente filiado ao PRTB, ter migrado para o PL, configurando infidelidade partidária.

Chicão do Novo Horizonte assumiu a vaga na Câmara Municipal de Nova Ubiratã em 1º de abril de 2024, após o titular, Raimundo Genival Alves da Silva, se licenciar por motivos pessoais. No entanto, na data da posse, Chicão já havia deixado o PRTB, primeiro migrando para o Podemos e, posteriormente, para o PL.

O PRTB, junto com Maria Ivanete de Souza Plaques, entrou com uma ação judicial pedindo a destituição de Chicão devido à sua mudança de partido. Em sua defesa, Chicão argumentou que o diretório do PRTB em Nova Ubiratã estava inativo desde dezembro de 2021, tornando inviável sua permanência na legenda.

Os desembargadores do TRE-MT, no entanto, não acataram a defesa de Chicão. Eles destacaram que mesmo com a inatividade do diretório local, o suplente poderia ter buscado regularização junto ao diretório estadual do PRTB, o que não foi feito. Além disso, apontaram que o diretório municipal extinto não tinha legitimidade para permitir sua desfiliação.

A decisão sublinhou que a defesa de Chicão e do PL baseava-se em uma frustração pessoal devido à extinção do diretório municipal, sem comprovar mudanças substanciais ou desvio reiterado do programa partidário do PRTB.

Apesar de determinar a perda do mandato de Chicão, os desembargadores negaram o pedido de posse imediata de Maria Ivanete de Souza Plaques. Eles argumentaram que a substituição deve ser verificada pela própria Câmara Municipal de Nova Ubiratã, e não pelo Tribunal Regional Eleitoral.

“Ante o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa de Maria Ivanete de Souza Plaques e julgo extinta sem julgamento de mérito a ação, com relação à referida parte, e, no mérito, em consonância com o parecer ministerial e reconhecendo a inexistência de justa causa para desfiliação, julgo parcialmente procedente o pedido formulado para decretar a perda do cargo de vereador de Francisco das Chagas Silva de Oliveira. Deste modo, após a publicação do v. acórdão no Diário da Justiça Eletrônico, oficie-se à Câmara Municipal de Nova Ubiratã para que, no prazo de 10 dias, caso o mandatário titular Raimundo Genival Alves da Silva não tenha retornado, emposse o suplente do PRTB”, diz a decisão.

A Câmara Municipal de Nova Ubiratã tem agora um prazo de 10 dias para oficializar a posse do próximo suplente do PRTB, caso o vereador titular não retorne ao cargo.

Matheus

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