quarta-feira, outubro 21, 2026

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Economia

Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda

Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União. A legislação também aumenta gradualmente o limite de faturamento anual e amplia a possibilidade de contratação de funcionários. Batizado de Prospera MEI, […]

Importações para pesquisa pública terão imunidade tributária

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (21) medidas para assegurar a aplicação da imunidade tributária prevista na Constituição nas importações para projetos de universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação. De acordo com o ministério, equipamentos, softwares e insumos importados por fundações de apoio em nome dessas instituições passam […]

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