Governo prepara programa para futebol após MP das bets
O governo federal traçou um plano denominado de Programa Nacional de Reestruturação Financeira do Futebol Profissional, que é uma iniciativa de crédito de até R$ 20 bilhões para refinanciar dívidas da modalidade. A medida surge em meio à repercussão da Medida Provisória (MP) das bets, que proíbe a operação de casa de apostas online no Brasil.
A proposta prevê que clubes e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) tenham acesso a uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões, segundo o colunista Rodrigo Mattos, do UOL. Por meio de empréstimos com juros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o mecanismo permite a substituição de débitos mais caros por financiamentos com custo menor. Ou seja, não se trata de perdão das dívidas.
O governo trabalha agora com a ideia de apresentar a proposta aos clubes para, então, encaminhá-la à votação do Congresso por meio de uma MP. A obtenção dos recursos ocorreriam a partir do superávit financeiro de 2025.
Possibilidades da proposta do governo
A estrutura da proposta ainda estabelece limites claros para a aplicação do crédito. Nessa linha, o dinheiro ficaria destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas e direitos de imagem, débitos com a Receita Federal, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de empréstimos bancários e dívidas cíveis. Direcionar os recursos para investimentos em infraestrutura das categorias de base surge como outra possibilidade.
O programa, porém, restringe o uso do financiamento para manter despesas correntes dos clubes. Ou seja, salários do dia a dia, contratações de jogadores e custos operacionais ficariam fora da lista de usos permitidos. Também há impedimento para utilização do dinheiro na distribuição de lucros ou dividendos aos proprietários de SAF.
A ideia visa que apenas bancos habilitados operem os empréstimos, ficando responsáveis pelo risco de crédito. Nesse formato, então, a União não assumiria eventual risco das operações, em um modelo semelhante ao adotado em programas destinados a produtores rurais.
Punições aos clubes
A proposta prevê ainda consequências para clubes que descumprirem as condições estabelecidas. Além da exclusão do programa, o uso de recursos fora das regras ou o atraso no pagamento das parcelas provocaria o vencimento antecipado da dívida.
A distribuição do pagamento poderá ocorrer ao longo de até 20 anos, com dois anos de carência antes do início da quitação. Em determinadas situações, por exemplo, os recursos também poderiam ser repassados diretamente aos credores.
MP das bets
Essa discussão ganhou força e atenção após o governo avançar nas tratativas relacionadas ao fim das bets. Segundo a avaliação, a medida pode representar um impacto significativo para o futebol, com uma estimativa de perda anual de R$ 1 bilhão somente em patrocínios diretos. O setor também poderia sentir efeitos em outras fontes de receita, como placas publicitárias, publicidade na televisão e naming rights de competições.
