Em reunião sobre emergência climática, presidente do STF apresenta ações e decisões do Judiciário sobre o tema
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (17) que a emergência climática é uma preocupação atual e não mais direcionada às próximas gerações. “Essa é uma questão relacionada aos direitos fundamentais dos que estão vivendo aqui e agora”, afirmou, durante reunião com os chefes dos três Poderes no Palácio do Planalto.
A reunião foi convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir ações de enfrentamento aos incêndios florestais e às queimadas no país. No encontro, Barroso apresentou as ações e as decisões do Supremo referente ao tema.
O presidente destacou um conjunto de decisões do ministro Flávio Dino, entre elas a que determinou a suspensão do prazo mínimo exigido para a recontratação de bombeiros, a fim de aumentar a força brigadista. Dino também autorizou a abertura de créditos extraordinários fora das metas fiscais para fazer frente aos incêndios na Amazônia e no Pantanal e determinou a liberação dos recursos do Fundo da Polícia Federal para serem investidos no enfrentamento de queimadas. Em outro processo, determinou a convocação imediata de bombeiros militares para a Força Nacional.
Barroso também lembrou que outro conjunto de decisões, sob a responsabilidade do ministro André Mendonça, envolvem a reestruturação e o fortalecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo ele, é importante estruturar adequadamente as instituições de proteção ambiental e de proteção às comunidades indígenas.
Inquéritos sobre infração ambiental
O ministro informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas recomendações. Uma delas orienta a magistratura a dar preferência a inquéritos criminais ou cíveis que tratem de infrações ambientais, incluindo questões que envolvam medidas cautelares como buscas e apreensões e prisões preventivas. “Com isso, vamos mobilizar os juízes de todo o país para a gravidade do que está acontecendo”, disse. “Vou me dirigir aos presidentes de tribunais enfatizando a importância desse enfrentamento e espero que possamos colaborar de maneira decisiva para minimizar os efeitos dessa calamidade que afeta o país inteiro”.
Defesa Civil dos Estados
A outra recomendação é para que multas pecuniárias e em ações coletivas depositadas em contas judiciais sejam direcionadas à Defesa Civil dos estados. “No caso das enchentes do Rio Grande do Sul, conseguimos transferir R$ 200 milhões para a da Defesa Civil”, lembrou.
Pacto pela transformação ecológica
Barroso afirmou que o STF, a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal trabalharam em conjunto para o decreto que vai instituir o Comitê de Gestão e Execução do Pacto pela Transformação Ecológica. “Acho que o pacto tem, igualmente, potencialidades imensas para o enfrentamento dessa questão”, disse.
Papel da PF
Por fim, o ministro ressaltou que, caso o Poder Executivo considere importante aumentar o papel da Polícia Federal, a Lei 10.446/2002 prevê a possibilidade de utilizar a PF se os delitos forem de natureza interestadual ou internacional.
Autoridades
Participaram da reunião os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, entre outras autoridades.
Fonte: STF/ Foto: Antônio Augusto/STF
