Megaoperação da Deccor contra esquema de corrupção no DAE em Várzea Grande – Jornal Advogado – Em Mato Grosso

A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil de Mato Grosso deu início, na manhã desta sexta-feira (20.09), à Operação Gota d’Água, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa na Diretoria Comercial do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG).

A operação abrange 123 mandados judiciais, emitidos pelo Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), incluindo prisões preventivas, busca e apreensão, suspensão de funções públicas, sequestro de bens e bloqueios de valores.

Medidas Judiciais

Uma das principais ações é a intervenção imediata na diretoria comercial do DAE, visando restaurar a prestação adequada dos serviços públicos de água e esgoto, que foram comprometidos pela atuação do grupo criminoso. A operação inclui 25 mandados de busca e apreensão em endereços de 22 pessoas investigadas.

Ao todo, foram decretadas 11 prisões preventivas e 18 suspensões do exercício de funções públicas. Entre os afastados estão 15 servidores da Diretoria Comercial do DAE-VG, um servidor da Câmara de Vereadores e um funcionário de uma empresa terceirizada. Um vereador também recebeu ordem de afastamento do mandato.

Além disso, cinco medidas cautelares foram impostas a 11 dos investigados, incluindo proibições de contato entre si e com testemunhas, acesso às instalações do DAE e aproximação das testemunhas.

Irregularidades e Prejuízos

As investigações revelaram que servidores públicos estavam cobrando valores indevidos para a realização de serviços que deveriam ser prestados gratuitamente pelo DAE. Auditorias indicaram um prejuízo de aproximadamente R$ 11,3 milhões desde 2019, resultante de exclusão ilegal de débitos e redução indevida de faturas.

A operação também resultou no sequestro de 6 imóveis e 26 veículos, além do bloqueio de contas dos 22 investigados. O Nipo ordenou uma auditoria em todas as alterações de valores de contas de água realizadas pela Diretoria Comercial desde 2019.

Ações do Poder Executivo e Legislativo

A Justiça proibiu tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo de Várzea Grande de nomear ou contratar qualquer um dos investigados para cargos na administração municipal.

Estrutura da Organização Criminosa

As investigações identificaram diversas fraudes e ações corruptas na Diretoria Comercial do DAE desde 2019. Funcionários dificultavam o acesso da população a serviços de água, criando problemas artificiais e exigindo propinas para a regularização.

O chefe do setor é apontado como um dos líderes da organização, enquanto um vereador exercia pressão política para garantir os interesses do grupo. Diligências mostraram que a estrutura da Diretoria Comercial foi usada em benefício de campanhas eleitorais, levando à remessa dos dados ao Ministério Público Eleitoral.

A Operação Gota d’Água está em sua segunda fase, após a primeira que incluiu a coleta de provas e o depoimento de mais de 80 testemunhas, com o apoio de mais de 120 policiais das unidades da Polícia Civil.

Redação JA/ Foto: reprodução