Primeira-dama de Cuiabá é autorizada pelo TRF-1 a frequentar a Prefeitura – Jornal Advogado – Em Mato Grosso
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou um recurso e revogou a decisão que impedia a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, de acessar o Palácio Alencastro. A decisão foi proferida pela desembargadora Daniele Maranhão e divulgada nesta sexta-feira (27).
Desde outubro de 2021, Márcia estava proibida de frequentar a Prefeitura devido à Operação Capistrum, que investigou irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde.
A defesa de Márcia argumentou que a medida cautelar era excessiva e inadequada, considerando o tempo decorrido desde a operação.
Na sua decisão, a desembargadora destacou que as investigações foram concluídas e que já havia uma denúncia formal contra os envolvidos, incluindo a requerente. Essa nova situação elimina os riscos que justificaram a proibição inicial.
Daniele Maranhão também observou que não faz sentido manter Márcia afastada da Prefeitura enquanto o principal investigado, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), já retornou ao cargo.
“É desproporcional que o principal investigado, acusado de liderar a suposta organização criminosa, esteja no cargo, enquanto outros, como a cônjuge do prefeito, ainda enfrentem restrições. A convivência diária entre eles pouco impediria uma possível continuidade de atividades ilícitas”, afirmou.
Além de Márcia e Emanuel, a operação também investigou o ex-chefe de gabinete do prefeito, Antonio Monreal Neto, a ex-secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza, e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Redação JA/ Foto: reprodução