Governador Mauro Mendes anuncia nova Lei Orgânica para impulsionar carreiras na PM e Bombeiros de MT – Jornal Advogado – Em Mato Grosso

O governador Mauro Mendes fez um anúncio significativo nesta terça-feira (17.12), revelando a proposta de uma nova Lei Orgânica para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares, que será submetida à Assembleia Legislativa para votação.

Essa nova legislação traz avanços importantes para os profissionais da segurança pública, incluindo a criação de novas oportunidades para progressão na carreira e um abono de permanência.

“Hoje é um marco para a Segurança Pública em Mato Grosso. Com a nova Lei Orgânica, daremos um impulso nas carreiras dos nossos policiais e bombeiros, que se dedicam integralmente a suas funções”, declarou o governador.

Mauro Mendes destacou a relevância do abono de permanência, que permitirá aos servidores permanecerem na ativa enquanto recebem um benefício adicional.

“A nova lei também assegura que aqueles em posições de liderança e responsabilidades recebam gratificações, semelhante ao que ocorre em outras áreas do serviço público”, acrescentou.

Outro aspecto importante mencionado foi a oferta de 40 vagas para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAOC), previsto para janeiro de 2025.

“Essas melhorias, que contam com o apoio dos deputados estaduais, não apenas aprimoram a formação dos oficiais, mas também incentivam a corporação a prosseguir no seu compromisso com a segurança da população de Mato Grosso”, completou o governador.

Se aprovada pela Assembleia Legislativa, a nova Lei Orgânica será enviada para sanção do governador. O evento contou com a presença dos secretários Fábio Garcia (Casa Civil), César Roveri (Segurança), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), além do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco.

Redação JA/ Foto: Assessoria