Lava Jato tem ano com série de derrotas no STF e derrubada de atos no atacado – Jornal Advogado – Em Mato Grosso

“Fazemos isso com muita tristeza, porque é o Estado que andou errado, o Estado investigador e o Estado acusador”, disse Toffoli em uma sessão da Segunda Turma, em outubro. “É lamentável quando nós temos que declarar um ato de Estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem.”

Outros beneficiados por decisões do STF ao longo de 2024 foram o marqueteiro João Santana e o empresário Raul Schmidt, acusado de ser operador de propina.

Segundo Eloisa Machado, professora da FGV Direito SP, há uma divergência entre os ministros do Supremo quanto aos efeitos da suspeição de Moro, julgada em 2021. Na turma, Toffoli, Gilmar e Kassio Nunes Marques têm reconhecido efeitos mais amplos; Edson Fachin e André Mendonça, em menor extensão.

Existe, no entanto, uma concentração de pedidos nas mãos de Toffoli, que desde a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski do STF, em abril de 2023, é relator de um processo sobre a validade de decisões que usaram provas de um sistema eletrônico da Odebrecht.

No ano passado, Toffoli chamou a prisão de Lula “um dos maiores erros judiciários da história” e anulou todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, determinado que elas não podem ser usadas em nenhum âmbito ou grau de Justiça.

Em janeiro, o ministro avançou no entendimento e suspendeu o pagamento da multa bilionária que a empreiteira tinha sido obrigada a quitar quando aceitou colaborar com a Justiça, em 2016.

Luisa Ferreira, professora de direito penal e processo penal da FGV Direito SP, afirma ver com preocupação a volatilidade e a mudança nos entendimentos do Supremo sobre a operação, “ao que parece de acordo com quem está sendo julgado, quem é que está julgando”.

A penalista diz que questões recentes da Lava Jato no Supremo soam mais problemáticas devido a uma visão, especialmente do ministro Dias Toffoli, de que as empreiteiras teriam sido constrangidas ao assinar os acordos de colaboração.

Delatores, como Leo Pinheiro e Marcelo Odebrecht, têm questionado a voluntariedade das colaborações premiadas e dito que estavam sob pressão indevida ao firmarem os acordos, de modo que eles seriam inválidos.

“O que me parece estranho dessa atuação mais recente do ministro Dias Toffoli são essas canetadas que me parecem muito largas, essas afirmações que me parecem um pouco exageradas”, afirma a professora Luisa Ferreira.

“Quando isso se transforma numa cruzada, me parece que está indo para além do jurídico, como se fosse uma guerra: Supremo versus Lava Jato, Dias Toffoli versus procuradores. Isso não é bom para as instituições e não é o direito. O direito não funciona no tudo ou nada.”

Eloisa Machado diz que, em outros casos da Operação Lava Jato, o tribunal tem chancelado as provas e as condenações, como no do ex-presidente Fernando Collor, condenado pela corte a mais de oito anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na visão dela, casos que tramitaram em São Paulo ou Brasília tiveram um curso regular, gerando condenações e absolvições. “Olhando para o todo, percebe-se que o que foi construído na Lava Jato de forma robusta e com respeito ao devido processo legal, resistiu.”

A professora também chama atenção para uma conciliação entre entes públicos e empreiteiras no STF sobre os acordos de leniência firmados na Lava Jato. A expectativa é que haja uma solução amistosa, que deve ser homologada pelo plenário da corte.

Professor de direito penal da USP, Mauricio Stegemann Dieter diz que o que está em jogo é o legado processual da Lava Jato. Para ele, há um problema de como lidar com ele, tirar os anéis sem perder os dedos. “Esse passado não foi bem resolvido, e isso é um processo excruciante.”

Dieter, um crítico da operação desde o início, afirma que esse é um processo inexorável que ainda não terminou. O professor defende que o Supremo liquide de vez a Lava Jato –e prevê que isso vá de fato acontecer no próximo ano.

Luisa Ferreira, da FGV Direito SP, faz um prognóstico semelhante: “Acho que só teremos mais extensões e mais anulações pela frente (…). Se a Lava Jato está na UTI agora, a minha previsão é que ela seja sepultada em 2025”.