Ministro Zanin do STF dá prazo de 5 dias para o TJMT fornecer informações sobre o auxílio-alimentação de R$ 10 mil – Jornal Advogado – Em Mato Grosso
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, que, em um prazo de cinco dias, forneça informações sobre o auxílio-alimentação de R$ 10 mil concedido a magistrados e servidores do Judiciário em dezembro do ano passado.
O despacho foi divulgado nesta terça-feira (4) e responde a uma ação popular apresentada por Pedro Daniel Valim Fim, presidente do Observatório Social de Mato Grosso, que questiona a legalidade desse benefício, informalmente chamado de “vale-peru”.
Na ação, o Observatório solicita acesso ao processo que originou a concessão da verba, a anulação do ato administrativo e a responsabilização do TJMT por “perdas e danos ao Estado de Mato Grosso”.
Zanin também requisitou informações ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que havia determinado a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação.
“Solicitem-se informações ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e ao Corregedor Nacional de Justiça, sucessivamente, no prazo de 5 dias”, foi o que decidiu Zuquim.
Após a suspensão do pagamento determinada por Mauro Campbell, a então presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ordenou a devolução dos valores. Ela esclareceu que, quando recebeu a notificação do CNJ, o pagamento já havia sido processado, impossibilitando a adoção imediata da determinação.
Conforme a decisão, os magistrados foram instruídos a devolver os valores em uma única parcela, diretamente na conta do TJMT. Já os servidores terão a opção de realizar o pagamento de forma parcelada, com descontos em folha de pagamento.
Redação JA/ Foto: reprodução
