Reunião para Revisão da Legislação Ambiental em Mato Grosso, Secretária defende critérios técnicos e científicos na nova lei que irá substituir PLC nº 18/2024
Na quarta-feira (5.2), a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, enfatizou a importância de critérios técnicos e científicos durante a discussão da nova legislação que substituirá o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 18/2024, vetado pelo governador Mauro Mendes no final de janeiro.
“Estamos aqui para simplificar e reduzir a quantidade de processos que requerem laudos manuais e inspeções de campo. Contudo, essa simplificação deve ser respaldada por critérios técnicos sólidos e defensáveis cientificamente”, declarou Mauren durante sua participação na primeira reunião do Grupo de Trabalho.
Esse grupo, que está sob a coordenação da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, é presidido pelo deputado Carlos Avallone e visa discutir a nova proposta legislativa.
Na abertura do encontro, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, além do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), concordaram sobre a importância de assegurar segurança jurídica nas questões discutidas.
O projeto original, enviado pelo governo em 2024, tinha como intenção atualizar a base de dados utilizada para classificar a vegetação nas propriedades e facilitar a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta propunha substituir o mapa do Radam Brasil, atualmente utilizado, por uma base mais precisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é reconhecida como documentação oficial no país.
Após vetar o PLC, o governador Mauro Mendes sugeriu a formação de um grupo de trabalho envolvendo todos os interessados para refinar a proposta. Com a instalação do GT nesta quarta-feira, o prazo para concluir os trabalhos será de 60 dias.
No encontro inicial, ficou acordado que um plano de trabalho será elaborado, incluindo um cronograma e os pontos prioritários a serem abordados na próxima reunião.
Representantes de diversos setores, como o produtivo, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e outras entidades também serão convidados a participar das discussões técnicas.
