Cuiabá gasta R$ 50 milhões com atendimento a pacientes do interior de Mato Grosso – Jornal Advogado – Em Mato Grosso
O promotor de Justiça que atua na defesa da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, participou, nesta segunda-feira (10), de uma reunião na Comissão de Saúde Mental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para tratar de ações para ampliar os serviços prestados pela rede de atenção psicossocial na capital.
Segundo o promotor, a atuação do Ministério Público, em conjunto com o Comitê de Saúde Mental da AL, já viabilizou junto ao Estado o aumento dos repasses feitos a Cuiabá e a todos os municípios para financiamento dos CAPs e residências terapêuticas. “Agora vamos correr atrás de recursos de emendas parlamentares para viabilizar a construção de leitos de retaguarda no Hospital Municipal de Cuiabá. Estes leitos atenderão aqueles pacientes que estão internados no Adauto Botelho, por exemplo, e tem algum problema de saúde, como cardíaco e outros”.
Milton Mattos destaca que já existe uma promessa do deputado Carlos Avalone, presidente do Comitê de Saúde Mental, para viabilizar esse recurso. O objetivo é que o município consiga habilitar a rede e trazer recursos novos para a saúde. “Estudo feito pela intervenção apontou que Cuiabá tem um déficit de R$ 50 milhões de serviços que realiza para o interior e que não recebe repasses”.
No ano passado, o Ministério Público destinou R$ 6 milhões ao município de Cuiabá, viabilizados por meio de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pela 11ª Promotoria Cível do Patrimônio Público e da Probidade da capital, para reforma de duas unidades que abrigarão Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o CAPs 3 e o CAPs Adolescer.
UBSs – Na sexta-feira, o promotor de Justiça Milton Mattos também participou de uma reunião com o prefeito Abílio Brunini e a secretária Lúcia Helena Barboza Sampaio, para tratar dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
“O atendimento espontâneo nas UBSs é preconizado, mas o carro chefe da unidade de saúde é o atendimento agendado para aqueles pacientes que fazem acompanhamento como pré-natal, hipertensos, hanseníase e outros. A partir do momento que revoga isso, descaracteriza a razão de existência de uma unidade de saúde. Repassamos isso ao prefeito e, por bom senso e entendimento com sua equipe, ele revogou parte do decreto que impedia os agendamentos”.
