quase 300 mil ações em 2024 – Jornal Advogado – Em Mato Grosso

O volume de ações judiciais contra operadoras de planos de saúde atingiu um recorde histórico em 2024, com quase 300 mil novos processos registrados, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número mais que dobrou nos últimos três anos, evidenciando as dificuldades enfrentadas pelos consumidores para obter a cobertura de tratamentos essenciais.

De acordo com a advogada e especialista em Direito Médico, Jaciara Caetano Jobim, do escritório Jobim Advogados, os principais motivos que levam pacientes à Justiça envolvem a negativa de cobertura de tratamentos, reajustes abusivos e cancelamento unilateral dos planos. “Muitos beneficiários têm seus tratamentos negados sob a justificativa de que o procedimento não está no rol da  Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou que há cláusulas contratuais limitando a cobertura. No entanto, a Justiça tem reconhecido que, em casos de necessidade comprovada, os planos devem custear o tratamento prescrito pelo médico”, ressalta.

A advogada destaca que as principais dificuldades enfrentadas pelos pacientes são “negativa de cobertura para exames, cirurgias e medicamentos essenciais, reajustes abusivos, principalmente para idosos, cancelamento unilateral de planos coletivos sem aviso prévio e dificuldade de acesso a tratamentos para doenças raras e crônicas”.

Entre as medidas cabíveis, o consumidor pode recorrer à ANS, registrar uma autorização no Procon e até mesmo ingressar com uma ação judicial, solicitando liminar para garantir o tratamento com urgência. “Em caso de problemas com o plano de saúde,  o paciente deve solicitar a justificativa por escrito da operadora, conforme determina a ANS, registrar uma reclamação na ANS (telefone 0800 701 9656) e no Procon e se for necessário, buscar orientação jurídica para ingressar com uma ação judicial”, finaliza Jaciara.

Casos recentes mostram que a Justiça tem favorecido consumidores em situações como a cobertura de medicamentos para doenças raras, tratamentos oncológicos e cirurgias essenciais. Por isso, é fundamental que o paciente conheça seus direitos e busque assessoria jurídica para enfrentar esse problema

Por: Advogada e especialista em Direito Médico, Jaciara Caetano Jobim, do escritório Jobim Advogados

Fonte: Amanda Ferronato – Assessoria de Imprensa