Corregedor do STJ solicita que TJMT comprove em 15 dias a devolução do Vale Peru R$ 10 mil recebido pelos magistrados
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em até 15 dias, comprove se todos os magistrados devolveram os R$ 10 mil recebidos a título de auxílio-alimentação em dezembro de 2024.
Além disso, o Tribunal deve esclarecer como os servidores procederão com a devolução desse valor. O despacho foi emitido na segunda-feira (17).
O benefício, conhecido como “vale-peru” e concedido pela ex-presidente Clarice Claudino, foi suspenso pelo corregedor após reações negativas. O valor mensal regular do auxílio é de R$ 2 mil.
Essa determinação atende a um pedido do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que requisitou ao corregedor uma explicação sobre a suspensão do pagamento. Zanin é o relator de uma ação popular movida pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim, que contesta o benefício. A ação pede acesso ao processo que autorizou a verba, a anulação do ato administrativo e a responsabilização do TJMT por possíveis danos ao Estado de Mato Grosso.
Garantia de Devolução
Em sua manifestação ao CNJ, o TJ-MT afirmou que já tomou medidas administrativas para assegurar a devolução dos valores pagos indevidamente.
Entretanto, dada a necessidade de verificação, Campbell ordenou que o Tribunal apresente uma lista dos magistrados que já realizaram a devolução e explique os procedimentos que serão seguidos pelos servidores para fazer o mesmo.
“Considerando o conteúdo da última manifestação do Tribunal requerido, intime-se o TJMT para que, em 15 (quinze) dias: a) Comprove que todos os magistrados realizaram a devolução da quantia recebida a mais em dezembro de 2024; b) Informe como será feita a devolução desse valor pelos servidores”, determinou o despacho.
Redação JA/ Foto: reprodução
