Advogado diz que Justiça reconheceu que não houve vontade consciente de adolescente que matou Isabele
O advogado da assassina de Isabele Ramos Guimarães, que foi morta aos 14 anos, em Cuiabá, em julho de 2020, afirmou que a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) reconheceu que não houve vontade consciente na conduta que foi atribuída à adolescente. Arthur Barros de Freitas Osti pontuou ainda que foi reconhecido que a pena socioeducativa que estava sendo cumprida por ela se tornou inadequada ao ato infracional agora desclassificado.
“(…) votos foram proferidos pela desclassificação da qualificação jurídica dada ao fato, como dito, reconhecendo inexistir prova do dolo na conduta da adolescente e, ainda, reconhecendo a ilegalidade da medida socioeducativa de internação cumprida antecipadamente por mais de 01 (um) ano e 05 (cinco) meses”, disse o advogado em nota.
A assassina de Isabele foi internada no Complexo Lar Menina Moça, em Cuiabá, no dia 19 de janeiro de 2021. Ela permaneceu na unidade por um ano e cinco meses devido à decisão da juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude de Cuiabá, Cristiane Padim da Silva.
Na decisão que determinou a internação dela, a juíza disse que a adolescente agiu com “frieza, hostilidade, desamor e desumanidade”. Por outro lado, durante uma votação realizada na quarta-feira (8), pelo colegiado da Terceira Câmara Criminal, foi desclassificado o crime análogo ao homicídio doloso. Com isso, foi imputado a ela o crime análogo ao homicídio culposo.
“Os múltiplos recursos pretéritos interpostos pela defesa tinham o objetivo de impedir o resultado a que se chegou ontem. Que uma menor fosse submetida ao cumprimento antecipado de uma sentença condenatória que tinha tudo para ser reformada quando fosse submetida a revisão perante um órgão colegiado imparcial”, reforçou.
INCONCEBÍVEL
A empresária Patrícia Hellen Guimarães, mãe de Isabele Ramos Guimarães, morta aos 14 anos pela amiga, classificou, nas redes sociais, como inconcebível a soltura da assassina da filha na quarta-feira. A mãe ainda pontuou que Isabele foi morta sem qualquer chance de defesa.
