Assembleia Legislativa de Mato Grosso Cria Grupo de Trabalho para Abordar Veto ao PLC nº 18/2024 de áreas rurais
Redação JA – A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou um grupo de trabalho nesta quarta-feira (5) para abordar o veto do governo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024. A reunião extraordinária contou com a presença de diversos parlamentares e representantes de instituições envolvidas na questão. O projeto, que foi aprovado no início do ano sob o Substitutivo Integral nº 6, visa modificar o Código Florestal do estado e estabelece novas definições para os biomas cerrado e floresta.
O deputado estadual Nininho (PSD), autor do substitutivo, destacou que a proposta tinha como finalidade criar um ambiente sustentável que oferecesse segurança jurídica tanto para os produtores na regularização de áreas quanto para os técnicos e servidores públicos responsáveis por estudos e projetos de classificação vegetal.
O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou: “Formamos um grupo técnico para trabalhar em resposta ao veto do governador, que irá desenvolver uma nova proposta legislativa.” Ele ressaltou a importância de um plano de trabalho eficaz para que as discussões sejam produtivas, envolvendo contribuições de diferentes setores, incluindo ciência, organizações não-governamentais, o setor produtivo e órgãos governamentais como o Ministério Público e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, reafirmou o compromisso do governo em enfrentar as questões levantadas. “Com o grupo de trabalho em funcionamento, conseguimos identificar pontos comuns. O objetivo é facilitar a regularização ambiental dos imóveis, tornando o processo mais transparente e juridicamente seguro”, afirmou.
Nininho também destacou que a meta é elaborar uma legislação que proporcione segurança jurídica e que seja interpretada de forma uniforme por todos os técnicos envolvidos. Ele expressou preocupação com a morosidade na análise de requerimentos por parte dos produtores, observando que a situação beneficia apenas aqueles com recursos para contratar assessoria especializada.
O grupo de trabalho tem um prazo de 60 dias para concluir suas atividades, um período considerado curto diante da complexidade do tema. Avallone enfatizou a necessidade de uma fundamentação científica sólida para garantir que o documento final atenda aos requisitos jurídicos e técnicos necessários para sua aprovação.
Participaram da reunião, além dos deputados, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB/MT) e do Fórum Mato-Grossense da Agropecuária.
Redação JA/ Foto: : Gilberto Leite /SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
