Assembleia Legislativa de Mato Grosso está em alerta após a decisão do STF que suspendeu a lei de incentivos fiscais para o agronegócio no estado
O presidente da ALMT, deputado Max Russi, e o procurador da instituição, Ricardo Riva, se reuniram para discutir as implicações da decisão na ADI 7.774, que questiona a validade da lei 12.709 de 2024.
Riva destacou a importância da legislação, que estabelece condições para a concessão de benefícios fiscais, e enfatizou que os acordos firmados por empresas não devem ferir os interesses econômicos de Mato Grosso. A decisão do ministro Flávio Dino, que levantou preocupações sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, foi uma das principais razões para a suspensão cautelar da lei.
A Assembleia já se manifestou na ação direta de inconstitucionalidade, defendendo a necessidade de revisar e adequar as práticas comerciais que envolvem incentivos fiscais. Max Russi foi elogiado por sua rápida mobilização e pela coleta de dados relevantes, afirmando que o estado não deve conceder incentivos a empresas que operam fora da legalidade.
Os deputados também discutiram a importância de apoiar os produtores rurais que estão cumprindo as exigências legais em relação ao desmatamento. O deputado Gilberto Cattani reforçou a necessidade de garantir que todos os atos comerciais estejam em conformidade com as leis, manifestando o compromisso da ALMT em manter um diálogo aberto com a sociedade e o setor produtivo.
Ao final, Max Russi reafirmou o papel da Assembleia em equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, garantindo que os interesses dos cidadãos de Mato Grosso sejam sempre defendidos.
Redação JA/ Foto: reprodução
