Aumento Tarifário da Águas Cuiabá Gera Controvérsia e vereador defende o Contrato vigente – Jornal Advogado – Em Mato Grosso

O recente aumento de 4,45% nas tarifas da Águas Cuiabá provocou indignação na população e recebeu críticas do prefeito Abílio Brunini (PL). Em contrapartida, o vereador Alex Rodrigues (PV) defendeu o reajuste nesta quinta-feira (6), afirmando que ele é uma consequência prevista no contrato de concessão assinado em 2012 entre a empresa e a Prefeitura de Cuiabá.

“Esse aumento está claramente estipulado no contrato de 2012, que estabelece a concessão e inclui ajustes inflacionários. Essa questão não está relacionada à Arsec, que é apenas a agência responsável pela fiscalização desse contrato”, explicou o vereador, referindo-se à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que aprovou o reajuste proposto pela Águas Cuiabá.

Rodrigues também comentou sobre a declaração do prefeito Abílio, que mencionou a possibilidade de impedir o aumento. “O prefeito Abílio tem todo o direito de reavaliar a situação e decidir não conceder o aumento, mas isso depende dele”, destacou.

Além disso, o vereador abordou rumores de que sua posição estaria ligada ao fato de ter um parente na Arsec. “Vanderlúcio é meu tio, mas ele já ocupava cargos na Arsec antes de eu me tornar vereador. Ele foi secretário de obras e, posteriormente, atuou na limpa urbana, antes de ir para a Arsec. Minha argumentação se baseia no processo legal da agência”, esclareceu.

Quanto à proposta de Abílio de extinguir a Arsec, Rodrigues foi enfático: mesmo que essa medida seja adotada, o aumento da tarifa permanecerá. “O contrato da Águas Cuiabá é um acordo entre a empresa e a Prefeitura. A Arsec apenas fiscaliza esse contrato. Portanto, o prefeito precisa considerar essa questão contratual. A decisão sobre extinguir a Arsec é pessoal dele, mas mesmo que isso aconteça, o contrato continuará em vigor”, concluiu.

Redação JA/ Foto: reprodução