Congresso começará a debater venda de medicamento em supermercados – Jornal Advogado – Em Mato Grosso
O Senado Federal começará a debater a autorização de venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados neste mês. O tema é tratado em projeto de lei (PL) do senador Efraim Filho (União-PB) e chegou a ser analisado pelo governo em um pacote para redução de preços.
Em entrevista à CNN, Efraim Filho indicou que uma audiência pública sobre o tema será realizada neste mês. A tendência é de que a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa aconteça na até março.
“O olhar que deve guiar a tramitação do projeto é o olhar do consumidor. No caso, a livre concorrência leva a preços mais baixos, e preços mais baixos são benéficos ao consumidor”, defendeu o parlamentar à CNN.
O requerimento para a audiência pública partiu do senador Humberto Costa (PT-PE). São convocados para o debate representantes dos setores de supermercados e de farmácias, além de órgãos ligados à vigilância sanitária.
Apesar de o requerimento partir de um parlamentar petista, o governo Lula não tomou posição sobre o tema. O ministro Rui Costa, da Casa Civil, indicou que o assunto seria estudado junto ao Ministério da Saúde.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) sinaliza nas últimas semanas otimismo quanto à tramitação da proposição. Como a CNN mostrou, o projeto enfrenta críticas da Associação Brasileira das Redes de Farmácias (Abrafarma) e ressalvas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entenda o debate
Após a demanda dos supermercados ganhar repercussão, a Abrafarma repudiou a ideia. O setor indicou que os medicamentos sem prescrição representam 30% de suas vendas — e que por isso o impacto da possibilidade seria “desastroso” para as farmácias.
O principal argumento das farmácias, contudo, é de que, apesar de não exigir receita, estes medicamentos contém riscos e exigem indicação específica. Segundo a associação, os clientes esclarecem dúvidas junto a farmacêuticos em 68% das vezes em que compra estes remédios.
Entre seus argumentos, a Abras menciona um estudo da Nielsen sobre inflação. Segundo a pesquisa, durante o período em que supermercados foram autorizados a vender remédio sem prescrição, os preços foram reduzidos em 35%.
No final de 2024, a Anvisa emitiu nota em que criticava a possibilidade. Segundo a Agência, a venda de medicamentos em supermercados “levanta preocupações quanto às condições sanitárias para sua comercialização”. “Medicamentos exigem controle sanitário rigoroso em todo o seu ciclo, da produção ao consumo”, escreveu.
