Conselho Estadual dos Direitos da Mulher realiza ato de protesto em prol das vítimas de feminicídio

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), órgão vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou, nesta quarta-feira (01.12), um ato em protesto pelas 40 vítimas de feminicídio em Mato Grosso em 2021.

O evento, que ocorreu na Praça Alencastro, em Cuiabá, integra a campanha internacional de 21 dias pelo fim da violência contra a mulher.

Glaucia Amaral, presidente do CEDM e uma das organizadoras do evento, conta que a escolha de realizar o ato em praça pública é fruto da intenção de estar perto da população, que não compareceria em um evento em sala fechada.

De forma artística, as organizadoras instalaram um varal com 40 peças de roupa manchadas com tinta vermelha, simbolizando as vidas perdidas pelo crime de feminicídio no Estado neste ano. No local também estavam expostas mesas com cartilhas de orientação para as mulheres. Além de apresentações culturais feitas por mulheres, como dança tradicional cuiabana e hip-hop.

Mariel Antonini Dias Viana, delegada de polícia, titular da Delegacia da Mulher em Várzea Grande e membro do CEDM, destacou a relevância de mostrar para a sociedade a importância do combate à violência contra a mulher.

“Os índices são assustadores. Somente em 2021, já tivemos 40 mulheres assassinadas por companheiros e ex-companheiros. Analisando as estatísticas, Mato Grosso teve 78 mortes de mulheres no ano, e dessas, mais da metade morreram em decorrência de violência doméstica e familiar, além disso, 56% desses feminicídios ocorreram dentro de casa”.

O termo feminicídio ganhou destaque após a Lei Federal 13.104/15, popularmente conhecida como a Lei do Feminicídio, denominando o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher.

A delegada Mariel pontua que em Mato Grosso já foram expedidos aproximadamente 12 mil pedidos de medidas protetivas até agora. De acordo com ela, essas medidas possuem grande resolutividade e contribuem para diminuição dos índices de feminicídio.

“Podemos observar que das 40 vítimas deste ano, 35 não possuíam a medida restritiva. É importante que essa mulher procure uma delegacia para registrar a ocorrência, porque isso pode salvar a vida dela. Sem a denúncia, essas mulheres ficam invisíveis aos olhos do Estado”.

Ela aproveitou a oportunidade para citar o aplicativo SOS Mulher, conhecido como botão do pânico virtual, que está disponível para os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres.

“Em Mato Grosso, até agora, já tivemos 63 acionamentos de vítimas em situação de risco que foram atendidas pela segurança pública. Essas medidas evitam que tenhamos índices de assassinatos maiores ainda”.

Para acionar o botão do pânico, a vítima já tem que ter solicitado uma medida protetiva, onde ela informa se deseja a ferramenta virtual, que será autorizada pela Justiça e pode ser acionada quando o agressor descumprir a medida.

Ao ligar o botão no aplicativo, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Sesp, que enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.

Já pelo site sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima de violência doméstica e familiar pode solicitar a medida protetiva de urgência, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia da Polícia Civil. Assim que a vítima preenche todos os dados no formulário do site, a medida é analisada por um delegado que, na sequência, a envia a um juiz, que vai analisar o pedido.

A medida protetiva é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas. Mato Grosso possui delegacias especializadas de Defesa da Mulher, Plantão 24h e outros serviços de proteção e atendimento a vítimas de violência

CUIABÁ – PLANTÃO 24H DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL
Av. Dante Martins de Oliveira s/n bairro Planalto – Cuiabá / MT
Tel: (65) 3901-4254 / 3901-4229

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER
Funcionamento: 8 às 18h
Endereço: Avenida Carmindo de Campos, nº 2.109, esquina com Rua Bahia, bairro Jardim Paulista.
Tel: Recepção 3901-4277 / Cartório Central 3901-5344 /
Obs: (Tem equipe plantonista noturna para acompanhamento a vítimas de estupro)

VÁRZEA GRANDE
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO
Funcionamento: 8 às 18h
Rua Almirante Barroso, 298, Centro Sul, Várzea Grande-MT (próximo ao Terminal de ônibus André Maggi e da Defensoria Pública).
Tel: (65) 3685-1236 / 3685-2838 / 3685-8197

RONDONÓPOLIS
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER
Funcionamento: 8 às 18h
Rua Armando Farjado, 372, bairro Vila Aurora, – Rondonópolis / MT
Tel: (66) 3423-1133/ 3423-1754

BARRA DO GARÇAS
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER
Funcionamento: 8 às 18h
Rua: Carajás, nº 1156, Centro, Barra do Garças
Tel: (66) 3401 – 1388

CÁCERES

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER

Funcionamento: 8 às 18h

Av. General Osório nº. 1084 – Centro – Cáceres / MT

Tel: (65) 3223-5257/0348/ 3224- 1160

SINOP

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

Funcionamento: 8 às 18h

Rua Colonizador Ênio Pepino, nº 3061, Setor Industrial Sul – Sinop / MT

Tel: (66) 3531 3544/ 3531 0120

TANGARÁ DA SERRA

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER

Funcionamento: 8 às 18h

Avenida Brasil esquina com Avenida Vinte e Oito, nº. 62E, Centro

Tel: (65) 3325-3413 – Tangará da Serra / MT

PRIMAVERA DO LESTE

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA MULHER, CRIANÇA E IDOSO

Funcionamento: 8 às 18h

Tel: (65) 99987-4074

DELEGACIA VIRTUAL (pode ser feito o pré-registro de ocorrências envolvendo violência doméstica)

https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam

Fonte: Setasc-MT