CPIs: Quatro novos requerimentos são abertos para investigar gestão de Emanuel Pinheiro na capital
Quatro novos requerimentos para a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) foram protocolados na Câmara Municipal de Cuiabá. Os autores dessas propostas são os vereadores Tenente Coronel Dias (Cidadania), Michelly Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Dilemário Alencar (União Brasil). As solicitações foram apresentadas durante o pequeno expediente da Sessão Ordinária, que foi suspensa na manhã desta terça-feira (11).
Os requerimentos agora passarão pela análise da Procuradoria Geral da Câmara, que avaliará sua legalidade e constitucionalidade.
Novas CPIs Propostas
A proposta do vereador Coronel Dias tem como objetivo investigar possíveis irregularidades nos procedimentos administrativos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, ocorridas no final de 2024.
Já a CPI proposta pela vereadora Michelly Alencar irá apurar a gestão financeira do município até o ano de 2024. O requerimento menciona suspeitas de desvios de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que teriam causado prejuízos significativos aos cofres públicos.
A vereadora Samantha Íris apresentou uma proposta voltada à investigação da estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte público municipal.
Por sua vez, o vereador Dilemário Alencar pretende criar uma CPI para examinar os débitos previdenciários que foram descontados dos servidores, mas não foram repassados ao Cuiabá Prev e à Previdência Social.
Limites para Abertura de CPIs
Esses quatro novos pedidos se somam a duas CPIs já instaladas na Câmara. Uma delas, proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL), investiga o contrato da empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo no centro da cidade. A outra, de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), apura a responsabilidade pela manutenção da fiação irregular em postes de energia na capital.
Conforme o Regimento Interno, especificamente no inciso 16 do artigo 59, não é permitido criar novas CPIs enquanto cinco estiverem em andamento na Câmara. Assim, os novos requerimentos serão analisados de acordo com a ordem em que foram protocolados.
