Departamento de Justiça dos EUA acusa Visa de monopólio ilegal

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma ação judicial na terça-feira (24) acusando a Visa de monopolizar ilegalmente o mercado de cartões de débito.

Por mais de uma década, o departamento alega que a Visa abusou de sua posição dominante no mercado de cartões de débito para forçar empresas a usar sua rede em vez da dos concorrentes e para impedir que novas alternativas entrassem no mercado.

“Alegamos que a Visa acumulou ilegalmente o poder de extrair taxas que excedem em muito o que ela poderia cobrar em um mercado competitivo”, disse o procurador-geral Merrick Garland em uma declaração.

“Os comerciantes e bancos repassam esses custos aos consumidores, seja aumentando os preços ou reduzindo a qualidade ou o serviço. Como resultado, a conduta ilegal da Visa afeta não apenas o preço de uma coisa, mas o preço de quase tudo.”

A Visa disse em uma declaração que o processo não tem mérito e que ela se defenderá no tribunal. A empresa disse que enfrenta uma concorrência crescente, particularmente online.

“Qualquer pessoa que tenha comprado algo online ou feito check-out em uma loja sabe que há um universo em constante expansão de empresas que oferecem novas maneiras de pagar por bens e serviços”, disse Julie Rottenberg, conselheira geral da Visa, em uma declaração.

“O processo de hoje ignora a realidade de que a Visa é apenas uma das muitas concorrentes em um espaço de débito que está crescendo, com participantes que estão prosperando.”

O processo antitruste é uma das várias ações importantes tomadas pelo Departamento de Justiça recentemente.

O departamento também entrou recentemente com ações civis contra uma empresa imobiliária que supostamente ajudou a inflar artificialmente os aluguéis em todo o país e outra contra a empresa controladora da Ticketmaster, Live Nation, além de ter convencido um juiz a declarar que o Google violou as leis antitruste com seu negócio de busca.

Também acontece apenas três anos após o Departamento de Justiça ter processado para impedir a Visa de se fundir com a startup de tecnologia financeira Plaid. O acordo de fusão de US$ 5,3 bilhões foi descartado, e o processo foi arquivado.

De acordo com a nova queixa contra a Visa, que foi protocolada em um tribunal federal em Nova York, mais de 60% das transações de débito no país ocorrem na rede de débito da Visa.

A Visa, por sua vez, consegue cobrar mais de US$ 7 bilhões em taxas de processamento nessas transações, diz o departamento.

Para manter esse controle, a Visa impõe acordos de exclusividade que penalizam fornecedores e bancos que desejam executar transações por meio de sistemas diferentes, isolando efetivamente a empresa da concorrência.

“A Visa também induz possíveis concorrentes a se tornarem parceiros em vez de entrarem no mercado como concorrentes, oferecendo incentivos monetários generosos e ameaçando taxas adicionais punitivas”, disse o Departamento de Justiça em um comunicado à imprensa.

“Como alega a queixa, a Visa cooptou a concorrência porque temia perder participação, receitas ou ser substituída por outra rede de débito.”

Comerciantes e varejistas há muito reclamam sobre empresas de cartão de crédito como a Visa cobrando o que eles descrevem como taxas exorbitantes.

Um grupo de comerciantes concordou em março em fazer um acordo com a Visa e a Mastercard por US$ 30 bilhões após uma batalha antitruste de décadas no tribunal.

No entanto, a National Retail Foundation, um grupo comercial que representa os varejistas, lutou para bloquear o acordo, argumentando que ele oferecia pouca compensação às lojas que usavam os terminais de pagamento da Visa e da Mastercard.

Em junho, uma juíza federal rejeitou o acordo, argumentando que as empresas de cartão de crédito tinham que fazer mais concessões para resolver a disputa.