Deputado vai pedir para governador vetar lei que multa comerciante por não expor número do Procon

Conteúdo/ODOC – O deputado estadual Cláudio Ferreira (PL) criticou durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 952/2021 de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que cria uma nova obrigação aos pequenos empreendedores em Mato Grosso.

O parlamentar criticou o projeto do deputado  Silva, classificando-o como “infeliz” e contraproducente. Segundo ele, a proposta cria mais regulação e controle estatal, algo que o estado não necessita. “Nós precisamos de mais liberdade econômica, mais segurança para quem produz, porque assim nós vamos criar mais e mais riqueza no estado de Mato Grosso”, afirmou Cláudio.

Para o Paisagista, a proposta é intervencionista e contrária ao livre mercado, prevendo a criação de multa de mais de R$ 23 mil. Além disso, Cláudio lembrou que o autor demonstrou, em plenário, desconhecer o próprio projeto de lei ao mentir sobre a proposta.

“Eu gostaria de registrar aqui meu voto contrário, deixo claro que este é um projeto intervencionista, que cria mais obrigações, e o que nós precisamos em Mato Grosso não é criar mais obrigações para quem produz, mas sim remover os obstáculos que impedem as pessoas de produzirem. Esse PL cria mais controle estatal, e nós precisamos de mais liberdade econômica e segurança para quem trabalha, porque assim nós vamos criar mais empregos e mais oportunidades”, disse Cláudio Ferreira.

O parlamentar ainda pontuou alguns trechos da proposta, que cria a obrigatoriedade da inclusão de informações públicas em local visível nos estabelecimentos comerciais e pode impor multa aos comerciantes, até mesmo os pequenos, no valor de 100 UPF/MT, que representa o valor de cerca de R$ 23 mil, pois cada UPF vale atualmente 236,41.

Ao se defender de falácias do deputado do MDB, Cláudio Ferreira lembrou que o projeto é contrário à liberdade econômica e penaliza as pessoas que geram emprego e renda. “Dar acesso às informações é importante, mas não podemos criminalizar quem gera emprego e renda em nosso estado. Vamos dar publicidade e defender os direitos dos cidadãos, sem provocar uma guerra do trabalhador contra o setor que emprega. Nosso compromisso é promover união e o diálogo.”