Deputados aprova lei que endurece regras nos presídios em Mato Grosso – Jornal Advogado – Em Mato Grosso
Na quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, um projeto de lei do Executivo estadual que endurece as normas nos presídios de Mato Grosso. A proposta recebeu um substitutivo integral e foi aprovada por todos os parlamentares.
Elaborado no contexto do Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado no ano anterior pelo Governo de Mato Grosso, o projeto visa enfrentar o crescimento das facções criminosas.
O artigo 1º do texto estabelece diretrizes para as unidades prisionais, abordando o funcionamento dos raios de segurança, as visitas, e proibindo a entrada de celulares e outros dispositivos eletrônicos. A proposta também regulamenta procedimentos de segurança, revistas e acesso de pessoas às unidades. Com a aprovação, a entrada de celulares, smartphones e qualquer equipamento que permita comunicação foi proibida, exceto para celulares funcionais usados para atender a necessidades operacionais e de segurança.
Outro ponto importante é que o uso de celulares por servidores em desacordo com a nova lei será considerado falta grave, podendo resultar em demissão.
Além disso, o projeto regulamenta os raios de segurança máxima nas penitenciárias, que devem contar com celas individuais para os presos. Esses raios terão monitoramento de vídeo e áudio “para preservar a ordem interna e a segurança pública”, permitindo a instalação de equipamentos em áreas abertas das celas.
O texto ainda determina que presos, tanto condenados definitivamente quanto provisoriamente, poderão ser transferidos para os raios de segurança máxima, caso seu comportamento justifique essa medida, seja para a segurança pública ou para a proteção do próprio preso.
Na justificativa do projeto, o Governo ressalta a necessidade de criar um modelo construtivo e funcional para as unidades prisionais, especialmente para os raios de segurança máxima, em resposta ao aumento da insegurança e à atuação de organizações criminosas. As medidas visam fortalecer a disciplina e a ordem interna, alinhando-se às exigências do Estado no combate à criminalidade, especialmente no contexto do crime organizado dentro das prisões.
Redação JA/ Foto: Foto: Assessoria ALMT
