Deputados votam contas do governo do Estado e RGA dos servidores públicos nesta terça-feira – Jornal Advogado – Em Mato Grosso
Os deputados estaduais de Mato Grosso têm agenda intensa nesta terça-feira (21). Estão previstas duas sessões ordinárias e entre as votações está a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e as contas do governo do Estado de 2023. No caso específico da RGA, o governador Mauro Mendes (União), já anunciou o índice de 4,83%.
À imprensa, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), confirmou o índice que será concedido pelo governo, mas adiantou que os deputados discutem a possibilidade de um aumento no percentual.
“Vamos debater em plenário, embora o governador tenha admitido que o percentual concedido está no limite prudencial de gastos com pessoal”, disse o parlamentar.
Carlos Avallone, que é relator das contas do governo do Estado de 2023 na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), informou que fez apresentou um parecer técnico e criterioso, seguindo a análise do Tribunal de Contas do Estado. “Nós fizemos um parecer seguindo de perto o do Tribunal de Contas, mas com alguns alertas importantes”, destacou Avallone.
Avallone argumentou que o governo precisa fazer um maior controle sobre o orçamento do Estado. “Temos dado ao governo uma liberdade de 20% sobre o orçamento, mas acredito que deveríamos limitar isso a 10% para uma fiscalização mais efetiva”, argumentou o deputado.
