Descarte de apostilas e livros coloca em foco a vazão dos recursos da educação em Mato Grosso – Jornal Advogado – Em Mato Grosso

Foi registrado quinta-feira (09/01) mais um caso de recursos da educação pública jogados no lixo. O fato ocorreu no município de Água Boa (729 km ao leste de Cuiabá), e foi noticiado pela mídia estadual, as centenas de livros didáticos e apostilas do Sistema Estruturado do governo Mauro Mendes, descartadas, ainda em pacotes fechados.

Em dezembro de 2023, o Sintep-MT flagrou e denunciou à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o descarte de livros armazenados em depósito no município de Várzea Grande, aparentemente destinados à incineração.

Tratava-se de apostilas com conteúdo de bimestres anteriores, que não foram utilizadas e seriam descartadas, conforme a denúncia. Até hoje, passados mais de um ano, não se teve esclarecimento sobre o ocorrido. A notificação foi encaminhada à Seduc-MT e a resposta à Comissão de Educação da ALMT, foi de que iriam apurar.

A dirigente estadual do Sintep-MT, Maria Aparecida Cortez, tem feito denúncias recorrentes sobre os impactos do Sistema Estruturado de Ensino na educação pública estadual. No caso das apostilas incluídas no programa, existe até uma ação popular que questiona a validade do processo licitatório de mais de meio milhão de reais, dos quais parte foi destinada à aquisição do material descartados. “No processo licitatório, não foram estabelecidos prazos de entrega nem a quantidade de material para cada ano escolar. A ação também aponta o apostilamento como desnecessário, uma vez que, na época, o MEC já fornecia livros didáticos gratuitos”, lembra.

Para o Sintep-MT, já passou da hora de os órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apurarem as denúncias de desvio de finalidade. “São recursos públicos da educação que poderiam ser investidos na melhoria salarial, na valorização profissional e no retorno para a comunidade. O MPE precisa investigar e o TCE precisa acompanhar, pois é da competência desses órgãos. São recursos públicos”, enfatiza Cida Cortez.

A dirigente faz o alerta de que não podem penalizar as escolas, mesmo que o descarte tenha sido feito de forma inadequada. “O crime não é da unidade escolar. Precisamos levantar as razões que levaram a escola a descartar o material. O material chegou a tempo de ser usado? Veio em quantidade excessiva? Com a desativação das bibliotecas, não há mais onde armazená-los? Precisamos entender o que aconteceu. Contudo, o MPE precisa investigar a fundo a atuação da Secretaria de Estado de Educação, tanto na aquisição do material quanto no cumprimento dos prazos de entrega. Toda essa investigação precisa ser feita”, conclui.

Redação JA com informações da assessoria imprensa Sintep-MT