Emendas: Lira promete responder questionamento de Dino nesta sexta (27)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (26) que vai responder na sexta-feira (27) aos questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
No início desta semana, Dino suspendeu o pagamento dos recursos e determinou que a Polícia Federal (PF) abrisse um inquérito para investigar a execução.
“Peticionaremos ainda na manhã de amanhã ao ministro relator esclarecendo todos os pontos da decisão dele para que ele tire todas as dúvidas”, disse em rápido pronunciamento na residência oficial da Câmara.
Lira também disse que o Congresso tem cumprido as decisões do STF sobre a execução dos recursos. E afirmou que o pagamento das emendas seguiu um “critério rigoroso de análise” dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, e da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer a todos vocês os procedimentos que foram tratados, fruto de reunião que houve com o presidente Lula, o presidente do Senado, da Câmara e líderes partidários. Foi acertado todo o procedimento para a liberação Orçamentária de 2024”, disse.
Mais cedo, o presidente da Câmara participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República.
Decisão do STF
Na decisão que suspendeu o pagamento das emendas, publicada na última segunda-feira (23), Flávio Dino determinou que a Câmara publique em seu site oficial as atas das reuniões de comissões permanentes nas quais foram aprovadas 5.449 emendas indicadas por líderes.
A determinação atende a um pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na semana passada, o deputado Glauber Braga (RJ), acionou o Supremo alegando irregularidades na liberação das emendas sem o devido rito.
A ação questiona a decisão tomada por Lira de suspender o funcionamento das comissões da Casa. Com a decisão, alguns dos colegiados temáticos não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.
Nesta quinta, Lira afirmou que a suspensão das atividades das comissões tem sido alvo de “ilações”. Segundo o presidente da Câmara, os colegiados foram suspensos para que a Casa se dedicasse à análise do pacote fiscal do governo federal.
“Algumas ilações foram feitas com relação à suspensão das comissões. Gostaria de lembrá-los que todas as votações importantes, como a PEC da reforma tributária, a regulamentação da reforma tributária e a votação das matérias de corte de gastos, sempre houve decisão da presidência para que se suspendesse todas as comissões e audiências públicas para que o plenário, de segunda a sexta, se debruçasse sobre temas prioritários”, disse.
Veja o que muda com Reforma Tributária aprovada na Câmara
