Empresa CS Mobi em Cuiabá pede R$ 135 milhões para rescindir contrato com a Prefeitura – Jornal Advogado – Em Mato Grosso
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou nesta quarta-feira (29) que a CS Mobi, empresa encarregada do estacionamento rotativo na cidade, solicitou a quantia de R$ 135 milhões para rescindir o contrato firmado durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Esse dado surgiu após uma reunião entre o prefeito e representantes da empresa, cujo objetivo era encontrar uma solução para os problemas observados na implementação do contrato. Abilio considerou a proposta da CS Mobi como inviável, afirmando: “Eles querem R$ 135 milhões para rescindir o contrato, mas isso não será aceito.”
O prefeito também ressaltou que existem cláusulas contratuais que permitem a rescisão sem a necessidade de pagamento desse montante. “Temos disposições no contrato que nos possibilitam romper sem arcar com esses valores. Portanto, vamos aguardar a situação se desenrolar”, explicou.
Além de gerenciar o estacionamento rotativo, a CS Mobi é responsável pela construção do novo Mercado Municipal e pela revitalização do Centro Histórico, mas, segundo Abilio, esses projetos estão estagnados.
Ele criticou o modelo de contrato estabelecido com a empresa, que inclui um pagamento mensal de cerca de R$ 650 mil pela Prefeitura. Em 2023, a CS Mobi arrecadou apenas R$ 250 mil com o estacionamento, obrigando a Prefeitura a cobrir a diferença para manter o serviço em operação.
Na reunião, a CS Mobi sugeriu uma alternativa para evitar a rescisão: a redução do valor pago pela Prefeitura, mantendo a cobrança da população até que um novo acordo fosse firmado. No entanto, não houve consenso sobre a proposta.
“A empresa está apresentando algumas alternativas, uma delas envolve a diminuição dos valores a serem pagos por nós, permitindo que este ano não haja cobrança da Prefeitura, enquanto a população continuaria pagando, até que cheguemos a uma negociação. Essa proposta ainda está sendo analisada”, afirmou Abilio.
Atualmente, o prefeito garantiu que os pagamentos à empresa estão suspensos: “A Prefeitura não está efetuando pagamentos e não irá fazê-lo até que uma decisão seja tomada.”
Apoio à CPI
O prefeito também criticou a atuação da CS Mobi, afirmando que todas as obras sob sua responsabilidade estão paralisadas. O novo Mercado Municipal, que deveria ser finalizado em dezembro de 2024, ainda está longe de ser concluído. Em resposta a essa situação, Abilio manifestou apoio à proposta do vereador Rafael Ranalli (PL) de instaurar uma CPI na Câmara Municipal para investigar a empresa.
“Os contratos contêm várias cláusulas, e embora no papel tudo pareça certo, na prática não vemos as melhorias em Cuiabá. A obra do Mercado da Miguel Sutil, no Centro, está parada e foi retomada recentemente”, declarou.
“Acredito que a CPI da Câmara poderá aprofundar essa investigação, enquanto nossa Controladoria e os setores de fiscalização de contratos acompanharão de perto a situação”, concluiu o prefeito.
Redação JA/ Foto : reprodução
