Entenda a diferença entre a “taxa das blusinhas” e as tarifas de Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, colocou em prática uma das suas principais bandeiras de campanha: a taxação de bens importados.
No sábado, a Casa Branca anunciou que taxas de 25% seriam impostas ao México e ao Canadá, enquanto produtos chineses teriam tarifa de 10%.
Parte da medida foi revertida nesta segunda-feira (3), com as taxas contra o México suspensas por um mês após conversa entre o republicano e a presidente Claudia Sheinbaum.
A tributação anunciada pelo governo norte-americano difere do Programa Remessa Conforme adotado pelo Brasil, que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”.
Especialistas ouvidos pela CNN explicam que há duas diferenças principais entre o programa da Receita Federal do Brasil e a tributação anunciado por Donald Trump:
- Programa Remessa Conforme tem como foco regularizar a importação de produtos internacionais para pessoas físicas, enquanto a taxação anunciada pelos Estados Unidos abrange as importações de México, China e Canadá como um todo, incluindo empresas;
- A iniciativa brasileira foca em simplificar a tributação de compras internacionais por pessoas físicas e evitar a sonegação fiscal. Já a tributação anunciada por Trump tem como objetivo principal o protecionismo comercial.
Pessoas físicas
O conselheiro do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) Laércio Uliana esclarece que o Programa Remessa Conforme é uma iniciativa do governo federal direcionada para compras internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas.
Já a política tarifária anunciada por Trump tem como objetivo taxar os produtos importados, incluindo empresas.
Veja como funciona o programa Remessa Conforme:
- Compras de até US$ 50: 20% de Imposto de Importação (federal) e 17% de ICMS (estadual);
- Compras acima de US$ 50: 60% de Imposto de Importação (federal) e 17% de ICMS (estadual).
“Já o Trump começou a super tributar os produtos importados para impedir a importação. O do Brasil, não. É para facilitar a importação. Trump quer tarifar mais para que esses produtos fiquem muito mais caros para que não se consuma produto importado [do México, do Canadá e da China]”, disse Laércio Uliana à CNN.
O advogado do escritório Natal & Manssur Advogados Carlos Crosara lembra que um dos objetivos do Programa Remessa Conforme é evitar a sonegação de impostos no processo de importação.
O programa foi criado depois que a Receita Federal identificou que e-commerces asiáticos burlavam a fiscalização do Fisco, que isenta de taxas envios internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50.
“É um programa que foi criado porque havia um comércio eletrônico considerável no Brasil que fazia importações de bens e produtos sem passar por barreiras fiscais e sem recolher os tributos aduaneiros, como imposto de importação, PIS e Cofins, ICMS”, disse Crosara.
As medidas anunciadas por Donald Trump não impactam as importações de produtos brasileiros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já disse que manterá uma relação de “reciprocidade” com os Estados Unidos, se o presidente Donald Trump decidir por taxar os produtos brasileiros no país.
Para Crosara, a política econômica de Trump pode ser uma oportunidade para o Brasil.
“Tendo em vista essa sobretaxa de produtos do México e do Canadá, pode haver um aumento da demanda dos mesmos produtos de outros países. [Brasil] mandar para lá o mesmo produto exportado com uma taxa menor”, completou.
Guerra comercial
Na avaliação da professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Laís Hadassah, a determinação de Donald Trump visa iniciar uma guerra comercial com Canadá, México e China.
“Trump está utilizando barreiras tarifárias para criar instabilidade e diminuir o consumo dos americanos de produtos de países com os quais ele [Trump] quer a guerra. Ele quer mostrar força e diminuir o acesso aos mercados chinês, mexicano e canadense dentro do mercado americano”, disse Laís à CNN.
Após o anúncio da tributação de 10% sobre os produtos chineses, a China informou que iria denunciar os Estados Unidos para a Organização Mundial do Comércio.
O Ministério do Comércio da China afirmou em um comunicado que a medida de Trump “viola gravemente” as regras do comércio internacional e disse que iria tomar “contramedidas”, que não foram especificadas.
“O foco do Remessa Conforme é completamente diferente do foco das barreiras tarifárias dos Estados Unidos. O Remessa Conforme não é uma barreira tarifária. É um ajuste na tarifa de importação que gera agilidade, diminui a tributação para coisas específicas e ajusta a tributação para as empresas que geram concorrência desleal no mercado interno. O programa de Trump é uma barreira tarifária de guerra comercial entre esses países em linha com um projeto futuro”, afirmou a professora.
De acordo com o conselheiro do Carf Laércio Uliana, a taxação anunciada pelos EUA faz parte de uma estratégia para que Trump possa ter mais poder de negociação comercial para ampliar as exportações norte-americanas.
“Isso [taxação] tem que acontecer em um primeiro momento para que em um segundo momento, Trump possa negociar comercialmente uma tributação que favoreça os produtos americanos. É de interesse do Trump que os produtos americanos também sejam consumidos em outros países”, afirmou.
A justificativa da Casa Branca é de que a tributação procura atender a uma emergência nacional sobre o fentanil e a entrada de estrangeiros ilegais nos Estados Unidos.
Trump declarou emergência nacional sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, o que permite amplos poderes para lidar com crises, para autorizar as tarifas.
Equilíbrio comercial
Para Leonardo Roesler, especialista em direito tributário, as tarifas de Trump foram concebidas com o propósito de reequilibrar a balança comercial e proteger determinados setores estratégicos da economia norte-americana.
“Enquanto o modelo norte-americano, sob a liderança de Trump, se caracteriza pela imposição de tarifas de caráter corretivo e, muitas vezes, punitivo, o que pode ser interpretado como uma tentativa de impor ajustes imediatos às relações comerciais, o modelo brasileiro se alicerça na criação de um ambiente regulatório que privilegia a transparência e a formalidade das operações financeiras”, afirma Roesler.
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