Estado adia publicação de edital de concessão de rodovias para dezembro – Jornal Advogado – Em Mato Grosso
O motivo do adiamento é a falta de resposta por parte do TCE à solicitação do governo para a redução do prazo de lançamento do certame para setembro [Foto – Mayke Toscano]
O Governo de Mato Grosso decidiu adiar a publicação do edital de licitação para concessão de seis lotes de rodovias estaduais para o mercado privado para o mês de dezembro. O motivo do adiamento é a falta de resposta por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à solicitação do governo para a redução do prazo de lançamento do certame para setembro.
Em documento enviado ao TCE, nesta terça-feira (24), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apontou que “em virtude da ausência de resposta do TCE acerca do pleito de redução de prazos, comunica-se que a publicação dos editais dos seis lotes modelados para leilão na B3 (Bolsa de Valores) para concessão de rodovias estaduais ao mercado privado dar-se-á quando atendidos os prazos previstos originalmente na Resolução Normativa TCE nº 10/2020-TP”.
A Sinfra explicou que desde fevereiro vem tratando com o tribunal a respeito da a modelagem do Programa de Concessões de rodovias, com previsão de lançamento do leilão em novembro, e que desde junho enviou a modelagem dos lotes a serem concessionados para análise do TCE.
“Em 13 de agosto de 2024, foi encaminhado ao Conselheiro Relator o Ofício nº 039/2024/SALOC/SINFRA-MT com solicitação de análise acerca da possibilidade de redução de prazos, conforme autorizado pelo art. 5º, §3º, da Resolução Normativa TCE nº 10/2020-TP, alterada pela Resolução Normativa TCE nº 04/2024, que foi relatada pelo atual Conselheiro Relator do processo de Acompanhamento das Concessões”, destacou a Secretaria, no documento.
A Secretaria pediu que o edital fosse lançado até 27 de setembro, para que o leilão pudesse ocorrer em 8 de novembro. No entanto, nenhuma resposta foi efetivada pelo TCE até o momento, o que inviabiliza a publicação do edital e lançamento do leilão na bolsa de valores.
Concessão de rodovias
O Governo de Mato Grosso já construiu mais de quatro mil quilômetros de asfalto novo. No entanto, a conservação e manutenção das estradas são onerosas para o Estado, que quer manter os investimentos em infraestrutura, como novas rodovias, além de todos os demais setores. A concessão vai garantir a conservação e manutenção das rodovias estaduais, mantendo a trafegabilidade.
Além disso, com a concessão, as rodovias passam a oferecer maior comodidade e mais segurança aos motoristas, pois a concessionária também fica responsável pelos serviços de apoio aos usuários, como reboque de veículos estragados e atendimento em acidentes.
