Ex-secretário do Tesouro vê possível judicialização para compensação do IR
Ex-secretário do Tesouro Nacional e chefe da área de macroeconomia da gestora Asa, Jeferson Bittencourt vê a possibilidade de a compensação proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta envolve criar uma nova alíquota para rendimentos acima de R$ 50 mil.
“Se o Congresso não aceitar que esse cara pague, é complicado. Qual é o diferencial que esse pessoal tem para não poder pagar uma alíquota maior se os outros estão pagando 27,5%?”, questiona ele à âncora Debora Oliveira e ao analista Victor Irajá no CNN Entrevistas.
“Eu tenho esperança que, pelo patamar das alíquotas, o Congresso seja mais condescendente com a taxação. Mas eu entendo que, até pelas atitudes que o governo já tomou em vários outros casos, se não houver a compensação, acho que o Executivo vai para o STF e peça a garantia do equilíbrio fiscal”, afirma.
Segundo Bittencourt, o governo fez um cálculo político para anunciar medidas consideradas impopulares.
“A preocupação foi: ’Eu quero passar a impressão para todo mundo que ninguém vai sair perdendo. Eu vou é angariar mais simpatizantes desonerando um segmento que estava longe de estar altamente prejudicado pelo pacote, mas longe também de ser um segmento desprotegido da sociedade’”, diz ele.
Ele critica, também, a ausência de uma análise mais profunda acerca do direcionamento da proposta do governo.
“Uma coisa é, por exemplo, dar 5% de aumento no Bolsa Família, que é um segmento desprotegido da sociedade. Outra coisa é eu dar um benefício para um trabalhador assalariado que ganha R$ 4.900 com carteira assinada”, diz.
“No Brasil, quem é trabalhador formal com carteira assinada já está muito longe da desproteção média da sociedade brasileira”, conclui.
