Gastos do governo em áreas sociais estão abaixo do esperado para 2024, avalia instituto

Ainda que se discuta que o atual patamar das despesas públicos esteja elevada, os gastos realizados pelo governo federal em áreas sociais ficaram abaixo do esperado no primeiro semestre, de acordo com levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Em seu relatório “Balanço semestral do Orçamento da União: janeiro a junho de 2024”, divulgado nesta terça-feira (20), o instituto avalia que, apesar de ainda haver os seis meses finais do ano para se retomar o patamar esperado, este “se trata de um quadro que preocupa porque grande parte das políticas públicas requer gastos contínuos, de modo a evitar interrupções ou atrasos nos atendimentos”.

A análise foi realizada por meio da comparação entre o orçamento previsto neste ano para diferentes projetos e ministérios no Plano Plurianual (PPA) 2024 – 2027 e o quanto já foi gasto efetivamente até junho.

O levantamento de despesas foi realizado através da plataforma Siga, por onde o governo federal descreve todos os seus gastos e os disponibiliza para de acesso público.

Entre os destaques negativos apontados pelo Inesc está a educação. Apesar de os investimentos na totalidade terem atingido no período uma média de 50% do total orçado para 2024, dos R$ 342 milhões disponibilizados para a subfunção “Educação de Jovens e Adultos”, foram usados R$ 20,8 milhões — menos de 6%.

Segundo o Inesc, a expectativa é que o valor aumente até dezembro, com o início do programa “Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, a Medalha Paulo Freire”.

Atualmente, 6% da população em meio urbano e 15% em meio rural é analfabeta, segundo o Inep. Já a média do analfabetismo funcional é de 12% no território nacional.

O Inesc também avaliou a implementação de Geração Distribuída (GD) de Energia pelo governo. As únicas ações apontadas sobre o tema para este ano foram voltadas para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com R$ 2,43 milhões autorizados. Contudo, nenhum valor foi investido até então.

Outro grupo que ainda tem ações defasadas é o de povos indígenas. A ação “Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas” executou no primeiro semestre um total de R$ 28,8 milhões, ante R$ 315,5 milhões autorizados.

Enquanto isso, o programa “Saúde Indígena” registrou gastos de R$ 1,04 bilhão, dos R$ 2,61 bilhões autorizados. Apesar de a proporção ser melhor neste caso, o Inesc avalia que a falta de investimentos em órgãos, como a Funai, nos últimos anos ainda impacta as capacidades de trabalho pelos povos indígenas.

“A distância entre recursos empenhados e os efetivamente pagos sinalizam dificuldades estruturais para a realização de uma política indigenista no país, além da própria natureza dos gastos para essa população, que tendem a demorar mais para serem concluídos”, aponta o Inesc.

Já no programa “Governança fundiária, reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e de povos e comunidades tradicionais”, o gasto até o momento é de R$ 3,4 milhões, quando haviam sido autorizados R$ 144,3 milhões para 2024.

Programas voltados para crianças e adolescentes também foram pegos nessa lentidão, tendo recebido 28,7% dos R$ 85 milhões autorizados para este ano.

Entre os pontos apontados pelo Inesc estão a dificuldade de coordenação entre os entes da União, regras fiscais que chamam de “leoninas” e a falta de investimentos no governo passado.

“É bem provável que muitos desses atrasos ocorram pela dificuldade de estados e municípios se organizarem para receber o recurso federal por meio de convênios. Além disso, existe a necessidade de recompor as equipes de instituições desmontadas na gestão Bolsonaro”, alerta o instituto.

“Mas não se pode negar que o Brasil está gastando menos do que deveria ao obedecer uma austeridade fiscal a qualquer custo, prejudicando especialmente as pessoas empobrecidas, agravando o racismo e o sexismo. Diante das enormes dívidas do país nas áreas social, ambiental e climática, é preciso mais recursos públicos e não menos.”

A CNN entrou em contato com a assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro e aguarda retorno para atualizar a matéria.

O Governo Central acumulou um déficit primário de R$ 68,698 bilhões no primeiro semestre deste ano. Apesar de registrar uma receita líquida de R$ 1,051 trilhão – aumento de 8,5% em comparação com o mesmo período do ano passado -, a despesa total também cresceu, mas em ritmo acelerado.

De acordo com os dados do Tesouro Nacional, despesa total do semestre chegou a R$ 1,12 trilhão, alta de 10,5% sobre os R$ 973,397 bilhões registrados nos primeiros seis meses do ano passado.

Vale lembrar que em julho o governo anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento federal, a fim de cumprir a meta de déficit zero. Ligados aos programas citados acima, os ministérios e os valores travados foram:

Educação: R$ 1.284.560.810;
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 216.565.224;
Povos Indígenas: R$ 12.476.328.
Igualdade Racial: R$ 18.808.541;
Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 31.633.365.

A CNN também entrou em contato com o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além do Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento, e aguarda retorno para atualizar a matéria.