Governo estima impacto de R$ 1 bilhão na desidratação do pacote fiscal
O Ministério da Fazenda estima que o impacto fiscal da desidratação do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional será de um pouco mais de R$ 1 bilhão até 2026. Com as medidas fiscais, a estimativa inicial era de que fosse possível economizar R$ 71,9 bilhões até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A estimativa foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (20). Na avaliação do chefe da pasta econômica, a retirada do item do projeto de lei complementar sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal foi o que mais pesou na desidratação do pacote.
No mercado, cálculos apontam que o impacto das mudanças no pacote fiscal deve ser maior. Nas contas da XP, por exemplo, o pacote original iria resultar em economia de R$ 20,2 bilhões em 2025 e R$ 32,1 bilhões em 2026. Com a desidratação, os valores caem para R$ 17,4 bilhões e R$ 26,9 bilhões, respectivamente.
Durante a tramitação do pacote, os congressistas excluíram a medida que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao fundo do Distrito Federal.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal é um valor pago pela União a unidade federativa para custear os serviços de segurança pública, educação e saúde aos órgãos públicos federais sediados na capital e às 130 embaixadas em Brasília e arredores.
O ministro da Fazenda também não descartou a possibilidade de enviar mais medidas fiscais no ano que vem. “Eu acredito que o Executivo, em qualquer esfera do governo, seja prefeitura, seja estado, tem que ter como prática a revisão de gastos. Isso tem que ser uma rotina”, disse.
O Congresso Nacional concluiu nesta sexta-feira (20) a votação dos três projetos enviados pelo governo relacionados ao pacote fiscal. A proposta que propõe mudanças no cálculo da aposentadoria dos militares será avaliada pelos deputados e senadores somente em 2025.
