Governo prorroga prazo de “carimbo em ovos“ para setembro

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prorrogou para 4 de setembro de 2025 o prazo para que as granjas produtoras de ovos registradas na Pasta identifiquem individualmente os produtos vendidos a granel. Antes, a obrigatoriedade entraria em vigor em 4 de março.

A exigência inclui a impressão da data de validade e do número de registro do estabelecimento na casca dos ovos.

A alteração do prazo foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). O regulamento estabelece os requisitos de instalação, equipamentos e procedimentos para o funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados.

O texto determina que a tinta utilizada na marcação da casca dos ovos deve ser específica para alimentos, atóxica e segura para consumo. A identificação individual não será exigida para ovos comercializados em embalagens rotuladas.

A nova portaria também que define a nomenclatura dos ovos in natura e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico. A classificação considera categorias A e B, além de produtos como ovos líquidos, resfriados e congelados, gema e clara processadas.

O Mapa reforça que a produção de ovos no país vem em crescente e lembra que o Brasil é um dos únicos países do mundo livre de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em granjas comerciais, sendo o maior exportador de frango do mundo e um grande produtor de ovos.

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Os estabelecimentos que produzem ovos são classificados em “granjas avícolas” e “unidades de beneficiamento de ovos e derivados”, responsáveis pela produção, classificação, embalagem, rotulagem e expedição dos produtos.

A medida busca aumentar a segurança e transparência para o consumidor e prevenir fraudes, protegendo também os produtores. As granjas continuam podendo comercializar sua produção em embalagens rotuladas, sem necessidade de marcação individual na casca, exigida somente para produtos vendidos a granel.

Para o ministro Carlos Fávaro, a medida reforça a posição do Brasil como produtor de ovos de qualidade nacional e internacionalmente.

“O Brasil só é o que é na produção de ovos, de frangos e de alimentos porque tem uma grande sanidade. O aperfeiçoamento das legislações tem que ser constante, tem que evoluir com a regra sempre muito alta nesse sentido. Tanto que esta portaria foi construída junto com o setor, aqui no Ministério da Agricultura e Pecuária, para fazer a nova classificação de ovos, tão desejada pelo setor, até para agregar valor e ganhar competitividade”, comentou.

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