Intermat alerta para golpe de registro de escrituras de regularização fundiária – Jornal Advogado – Em Mato Grosso

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) alerta a população sobre tentativa de golpe envolvendo o registro de escrituras em cartórios.

Os criminosos estão se passando por servidores da autarquia e abordando a população em suas casas, dizendo que o título de regularização recebido é falso, além de pedir dinheiro para que a escritura seja registrada em cartório.

O Intermat informa que essa ação é ilegal. Os beneficiados pela regularização fundiária do Governo de Mato Grosso que se enquadram nos requisitos não precisam pagar pelos documentos, já que a emissão é totalmente gratuita e são entregues devidamente registrados em cartório. O comprovante de registro com o número da matrícula acompanha o título no momento da entrega.

A autarquia reforça ainda que as famílias contempladas não permitam a entrada de pessoas sem identificação em suas casas e não façam qualquer tipo de pagamento ou transferência.

É importante destacar que todas as ações do processo de regularização, como reuniões comunitárias, vistorias e entregas de escrituras, são previamente agendadas com os moradores e realizadas exclusivamente por servidores do Intermat, identificados com uniforme, crachás e veículos oficiais adesivados com o logotipo do Governo de Mato Grosso.

“O Intermat não solicita nenhum tipo de pagamento para os processos de regularização em que o cidadão se enquadre na lei de gratuidade. Nós entregamos uma documentação completa, com registro em cartório e sem nenhum custo para as famílias. Reforçamos a todos que sejam cautelosos e não abram os portões de suas casas, compartilhem informações pessoais ou façam pagamentos para pessoas falando em nome da autarquia sem a devida identificação”, disse o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Denuncie

O Intermat orienta que qualquer contato suspeito deve ser imediatamente reportado às autoridades competentes.

As denúncias podem ser feitas por meio da ouvidoria da Controladoria Geral do Estado (CGE). As vítimas também devem registrar um boletim de ocorrência junto à Polícia Civil, seja de forma presencial ou eletrônica pela Delegacia Virtual.

Em caso de dúvidas sobre regularização fundiária, o cidadão pode entrar em contato com o Intermat pelos telefones (65) 3613-6155, 3613-6107 e 98152-0097, de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.