J&F diz que Paper Excellence “precisa aprender a respeitar o Brasil“

A multinacional do setor de celulose Paper Excellence busca levar um embróglio com a J&F sobre a brasileira Eldorado Celulose para arbitragem internacional.

A Paper afirma que a J&F deve algo em torno de US$ 3 bilhões por conta da extensão do processo de transferência da Eldorado para a multinacional.

Em nota, a J&F diz que, ao tentar levar o caso para fora do país, a Paper Excellence ataca o sistema jurídico nacional e que “precisa aprender a respeitar o Brasil”. A multinacional nega.

Confira a nota da J&F na íntegra

Ao tentar retirar o caso Eldorado da jurisdição brasileira, a Paper Excellence mente à imprensa, da mesma forma que mentiu à J&F e à Justiça nos últimos sete anos. O litígio pela Eldorado Brasil Celulose foi iniciado por ela, depois de descumprir diversas cláusulas do contrato e a legislação brasileira referente à aquisição e ao arrendamento de terras por estrangeiros, uma norma de ordem pública.

Além de aprender a respeitar contratos, a Paper Excellence precisa aprender a respeitar o Brasil. Precisa entender que este país tem instituições sérias, comprometidas com a lei, das quais se pode discordar, mas que nunca devem ser desrespeitadas. Precisa entender que não funcionarão, pelo menos aqui, suas táticas não republicanas de lobby, ameaça, pressão e constrangimento.

A brutalidade com que a Paper Excellence ataca as instituições brasileiras, ao tentar fugir da jurisdição definida em contrato, é uma marca da história de seu grupo econômico por todo o mundo, inclusive em seus países de origem. Muito antes de a Eldorado existir, o grupo Sinar Mas já usava essas táticas ao mudar constantemente a sede da recuperação judicial de dezenas de subsidiárias para fugir dos credores, depois de dar um calote de US$ 12 bilhões em grandes bancos, em 2001. Em todos os países onde opera, o grupo Sinar Mas enfrenta investigações, processos e condenações por crimes ambientais, corrupção, fraude e ataque a comunidades locais.

Ao longo dos últimos sete anos, a Paper Excellence:

1. mentiu em contrato afirmando que detinha todas as autorizações para assumir a Eldorado, levando a J&F a assinar o negócio em descumprimento à legislação brasileira de terras;
2. descumpriu sua principal obrigação contratual para a conclusão do negócio, que era a liberação das garantias da J&F junto aos credores da Eldorado;
3. orquestrou uma arbitragem parcial e disfuncional na qual todos os três árbitros omitiram ter vínculos com a Paper Excellence;
4. espionou mais de 70 mil e-mails trocados entre a J&F e todos os seus escritórios de advocacia e testemunhas da arbitragem;
5. exerceu todo o tipo de pressão contra a J&F e as autoridades brasileiras para tirar a disputa das quatro linhas do Direito, por meio da contratação de jornalistas, lobistas e políticos;
6. e tenta agora driblar as instituições brasileiras, prejudicando a imagem internacional do país, a despeito de ter obtido diversas vitórias no Judiciário brasileiro ao longo do litígio.

A atitude da Paper Excellence configura um caso clássico de violência institucional, com táticas que podem ser enquadradas em tipos penais específicos. Ao contrário dela, a J&F confia na Justiça e nas instituições brasileiras para preservar a soberania nacional e garantir que o Direito prevaleça sobre a intimidação.

Confira a nota da Paper Excellence na íntegra

Diante das informações publicadas na imprensa, a Paper Excellence esclarece que iniciou em Paris, por meio de sua controlada CA Investment, um novo procedimento arbitral perante a Câmara de Comércio Internacional (CCI) contra a holding J&F e a Eldorado Celulose. O objetivo é buscar uma indenização pelos atos desleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras para impedir a concretização da transferência do controle da Eldorado, determinada pela sentença da arbitragem ocorrida no Brasil. O prejuízo causado pelas violações contratuais e pelo atraso da concretização do negócio, a partir de inúmeras tentativas de ludibriar a justiça, é estimado em pouco mais de US$ 3 bilhões.

Desde que decidiram não cumprir o contrato de compra e venda da Eldorado, em 2018, os empresários Joesley e Wesley Batista, donos da holding J&F, vêm se aproveitando de brechas processuais na legislação e abusando do sistema judicial brasileiro ao criar um cenário hostil com diversos factoides e ações paralelas para não entregar a empresa que venderam por R$ 15 bilhões. Neste contexto, indicar Paris como sede da nova arbitragem é uma tentativa coerente da Paper de reduzir o espaço para manobras protelatórias dos irmãos Batista, em um local menos suscetível às táticas de guerrilha e de dissimulação implementadas pelos vendedores para não cumprir o contrato e as decisões dos árbitros.

Tanto as melhores práticas no direito internacional como tribunais arbitrais permitem, em situações similares, o deslocamento da sede da arbitragem diante de circunstâncias extraordinárias, especialmente criadas pela parte perdedora para impedir a solução da disputa e a efetividade da sentença arbitral. A realocação da sede da arbitragem, portanto, busca privilegiar a boa-fé e garantir a eficácia do método de resolução de conflitos eleito pelos envolvidos.

A disputa pela Eldorado Celulose se arrasta há quase sete anos e teve início quando representantes dos irmãos Batista passaram a exigir, sem qualquer previsão legal ou acerto prévio, mais R$ 6 bilhões acima do preço acordado em contrato, como condição para transferir para a Paper o controle da produtora brasileira de celulose. Diante da tentativa de extorsão para fechar o negócio, a Paper Excellence instaurou uma arbitragem, administrada pela CCI no Brasil, da qual saiu vitoriosa por unanimidade. Na sentença proferida em 2021, os árbitros afirmaram que os vendedores frustraram maliciosamente as condições precedentes do contrato de compra e venda e reconheceram o direito da Paper de assumir a Eldorado pelo preço contratado.

A determinação do tribunal, entretanto, nunca foi cumprida pela J&F, que passou a colocar em prática um esquema de assédio processual com ações frívolas, ameaças aos árbitros e às instituições financeiras cuja função era custodiar os recursos da Paper para o fechamento do negócio. A J&F também instaurou contra a Paper e seus executivos ações criminais e cíveis, que contribuem para retardar indefinidamente o desfecho do caso. Em uma delas, para tentar anular a decisão da arbitragem em que foi derrotada, a J&F fez uma falsa acusação de que estaria sendo espionada pela Paper e, após o arquivamento do inquérito, protocolou mais de 50 ações judiciais e recursos.

Além disso, a J&F e a Eldorado bloquearam o prosseguimento da próxima fase da arbitragem no Brasil, que tem como objetivo efetivar a transferência do controle da Eldorado em favor da Paper, a partir de uma campanha implacável de ameaças e assédio contra os árbitros brasileiros e estrangeiros. Esta tática de guerrilha teve o intuito, conforme a própria J&F reconheceu expressamente, de frustrar a sentença e as ordens do tribunal arbitral e, consequentemente, impedir a transferência do controle da Eldorado e o pagamento de qualquer indenização por todos os danos causados.

Apesar do abuso do direito de litigar praticado pela J&F, a Paper confia que o Poder Judiciário brasileiro decidirá a seu favor, uma a uma, as inúmeras demandas descabidas ajuizadas pela J&F. Afinal, diversas autoridades, entre promotores, juízes e desembargadores, que já analisaram o mérito das ações, identificaram o malicioso abuso da máquina pública perpetrado pela holding dos Batista na tentativa de tumultuar o cumprimento do contrato e da decisão arbitral. Alguns deles, inclusive, já a condenaram por litigância de má-fé.

A J&F, no entanto, não demonstra qualquer constrangimento com as repetidas vezes que a sua má conduta processual foi desaprovada pelas autoridades judiciais. Pelo contrário, a cada vitória da Paper, a holding dos irmãos Batista cria um novo factoide para tentar impedir que o controle da Eldorado seja transferido, num ciclo persistente de assédio processual. Com o mesmo objetivo, a J&F também se utiliza da própria Eldorado, a qual ainda controla por não ter cumprido o contrato de compra e venda, para atacar a Paper e seus representantes por meio de uma miríade de artimanhas processuais.

Importante destacar que a Paper reconhece os notáveis esforços do Judiciário e das instituições de Estado para enfrentar os abusos da J&F. Contudo, a holding dos irmãos Batista vem obtendo êxito em retardar o cumprimento do contrato e da decisão arbitral, com subversão da lógica, da ética, da boa-fé e das boas práticas comerciais, privilegiando o oportunismo de empresários conhecidos pelo caráter reprovável e criminoso de suas condutas, conforme já confessado em delação premiada por eles próprios.

Diante dessas circunstâncias excepcionais, a Paper optou por mudar a sede da arbitragem para a França e impedir que a J&F siga abusando do seu direito de ação, com a propositura de dezenas de processos que têm como objetivo travar o procedimento arbitral e retardar o cumprimento de decisões arbitrais.

Desde 1996, o Brasil adotou uma legislação específica sobre a arbitragem, que funciona como um método alternativo de resolução de conflitos comerciais, amplamente utilizado no mundo. O principal objetivo do legislador foi criar um dispositivo que consagrasse a vontade entre as partes e que conseguisse desafogar o Judiciário brasileiro, principalmente em disputas empresariais complexas. A J&F, com a sua insistência em judicializar as decisões arbitrais que lhe são desfavoráveis, atenta contra o instituto da arbitragem, deslegitimando a análise imparcial dos árbitros e depondo contra a imagem do Brasil perante a comunidade internacional.

A Paper Excellence reitera seu compromisso com a resolução de disputas de forma ética, pautada nos princípios do direito e no respeito às instituições. O recente procedimento arbitral iniciado em Paris, perante a Câmara de Comércio Internacional (CCI), reflete não apenas uma cláusula contratual previamente acordada entre as partes, mas também a busca por um desfecho imparcial e eficiente para uma disputa que se estende desde 2018.

É importante destacar que a mudança da sede arbitral não se trata de uma crítica ao Judiciário brasileiro, cujas decisões, em diversas instâncias, reconheceram o direito da Paper Excellence à aquisição total da Eldorado Brasil Celulose. Ao contrário, essa medida é motivada exclusivamente pelas manobras processuais e comportamentos adotados pela J&F ao longo dos últimos anos, que incluem ameaças a árbitros, ações judiciais infundadas e a apresentação de queixas criminais sem fundamento, práticas essas que vêm retardando a concretização de um contrato legítimo e reconhecido em âmbito arbitral.

Desde o início desta controvérsia, a Paper Excellence tem defendido seus direitos com base no respeito às regras contratuais e no compromisso com os princípios de boa-fé e integridade. O recurso à arbitragem em Paris visa assegurar que o processo seja conduzido sem interferências externas e em consonância com os padrões internacionais de arbitragem, garantindo que a disputa seja resolvida com transparência e equidade.

A Paper Excellence lamenta que a J&F tenha optado por uma comunicação pública marcada por acusações infundadas e ataques agressivos, que, longe de contribuir para o esclarecimento dos fatos, parecem evidenciar o desespero diante do desenrolar do caso. Reiteramos que todas as decisões arbitrais e judiciais favoráveis à Paper Excellence até o momento resultaram de uma análise criteriosa e imparcial dos fatos e das evidências apresentadas.

Seguimos confiantes de que o compromisso com os princípios do Direito e o respeito às instituições prevalecerão, permitindo que essa disputa seja resolvida de forma justa, em benefício de todas as partes envolvidas e da credibilidade do Brasil no cenário internacional.