Justiça de MT determina bloqueio de R$ 5,1 milhões de ex-gestoras por desvios na Educação
Conteúdo/ODOC – A Justiça determinou o bloqueio de R$ 5,1 milhões da ex-coordenadora do Sesi Mato Grosso, Kátia Cilene de Arruda Moura, e a ex-diretora da Escola Estadual José Magno, Marijane Gonçalves Costa, para pagar a condenação que sofreram por atos de improbidade administrativa.
A determinação é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta sexta-feira (17).
Kátia Cilene e Marijane foram condenadas em 2013 pela acusação de terem desviado R$ 255.800 destinados para a alfabetização de adultos em escolas públicas de Mato Grosso.
O projeto tinha como objetivo a alfabetização de jovens e adultos, cabendo à Seduc capacitar professores e fornecer os materiais necessários e ao Sesi o repasse dos valores para complementação salarial dos professores e aquisição de material didático para os alunos beneficiados.
Na decisão, o juiz destacou que o processo está em fase de cumprimento de sentença há quase três anos, e todos os prazos dados para que as acusadas realizassem o pagamento não foram cumpridos.
Conforme a decisão, o bloqueio deve atingir as contas bancárias das acusadas, bem como veículos registrados nos nomes delas.
Em caso de insucesso, o bloqueio será estendido para bens móveis e imóveis.
“Por fim, em caso de restarem infrutíferas todas diligências supracitadas, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo indicar bens passíveis de penhora, cientificando-a de que, no silêncio, a presen execução será suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, período este em que a prescrição estará suspensa”, afirmou o juiz.
O esquema
Conforme a ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), Kátia Cilene, na condição de supervisora do projeto, teria forjado a habilitação de mais de 10 unidades executoras, apropriando-se, em seguida, de todas as verbas canalizadas para essas unidades fictícias e rateando seus ganhos com a Marijane.
Ela, como supervisora do projeto, coordenava todos os repasses de verbas às unidades executoras.
Marijane, por sua vez, foi acusada de receber essas verbas em nome das supostas escolas e era responsável pela quitação dos gastos tidos com a remuneração de professores e compra de materiais escolares.
Ainda conforme o MPE, assim que recebia o dinheiro, Marijane repassava todo o montante para Kátia, por meio de cheques ou transferências bancárias, sem destinar nada ao projeto.
