Justiça de MT determina retirar tornozeleira de ex-vereador do MDB acusado de elo com facção

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, de Mato Grosso, decidiu nesta quinta-feira (20) que o ex-vereador de Cuiabá, Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), pode retirar sua tornozeleira eletrônica. Ele estava sob monitoramento desde setembro do ano passado, após ser liberado por decisão judicial.

A Operação Pubblicare investiga uma rede de servidores públicos suspeitos de ajudar uma facção criminosa a lavar dinheiro proveniente do tráfico de drogas, utilizando eventos e shows em casas noturnas de Cuiabá.

A defesa de Paulo Henrique, representada pelo advogado Ricardo Spinelli, entrou com um habeas corpus argumentando que todos os outros investigados já haviam sido liberados do monitoramento, enquanto ele permanecia com a restrição sem justificativa adequada.

Em sua decisão, o desembargador destacou que a monitorização estava causando “constrangimento ilegal” ao ex-parlamentar. Ele observou que, apesar da gravidade das acusações, os fatos não eram recentes e que não havia indícios de que Paulo Henrique violasse as medidas cautelares impostas. Além disso, o ex-vereador não foi reeleito, o que, segundo o magistrado, diminuía a probabilidade de reiteração de comportamentos delituosos.

Assim, o desembargador considerou razoável e proporcional revogar a medida do monitoramento eletrônico, mantendo, no entanto, as demais restrições determinadas pelo juiz de primeira instância.

A Operação

A Pubblicare é uma ramificação da Operação Ragnatela, que começou em junho com a desarticulação de um grupo criminoso pela Ficco-MT (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso). Esse grupo teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá por R$ 800 mil, pagamento feito em dinheiro, supostamente oriundo de atividades ilícitas.

Os suspeitos começaram a promover shows de artistas conhecidos, financiados pela facção, contando com a colaboração de agentes públicos que facilitavam a realização dos eventos sem a documentação adequada. Durante as investigações, ficou claro que o ex-vereador atuava em favor do grupo, intermediando relações com os agentes públicos e recebendo benefícios financeiros em troca.