Justiça Federal de Goiás suspende “Operação Céu Dourado” que apreendeu aviões e ouro, por considerar competência da justiça de MT
Redação JA – A Justiça Federal decidiu suspender a ação penal relacionada à Operação Céu Dourado, que foi desencadeada em 2019 e investiga um suposto esquema de extração e comercialização ilegal de ouro por empresas atuantes em Mato Grosso, Goiás e São Paulo.
O juiz federal Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 11ª Vara Federal de Goiás, tomou essa decisão ao considerar que a competência para o caso deveria ser da Justiça Federal de Mato Grosso, já que as ordens judiciais foram emitidas em Goiás.
A suspensão ocorreu após um pedido da defesa dos empresários Bruno Cezar Cecchini, Willian Ribeiro e Wilson Ribeiro Filho, representados pelos advogados Valber Melo e Matheus Correia. Eles argumentaram que não faria sentido haver duas ações penais simultâneas sobre os mesmos fatos, uma em cada estado.
Embora o juízo federal de Mato Grosso já tenha rejeitado a proposta de unificação dos processos, o juiz de Goiás discordou e decidiu suspender a ação até que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) resolva o conflito de competência. A defesa também solicitou a anulação de todos os atos processuais devido à declaração de incompetência, o que ainda será analisado pelo tribunal goiano.
Contexto da Operação Céu Dourado
A Operação Céu Dourado foi realizada pela Polícia Federal em outubro de 2019, com a execução de 26 mandados judiciais, incluindo 24 de busca e apreensão e 2 de sequestro de aeronaves. A investigação começou após a apreensão de 110 quilos de ouro, avaliados em mais de 20 milhões de reais, no aeroporto de Goiânia, em junho de 2019.
As investigações revelaram indícios de que empresas estavam emitindo notas fiscais falsas para encobrir a origem ilegal do ouro. Além disso, constatou-se que uma das minas de onde o ouro poderia ter sido extraído não estava operando, reforçando a hipótese de que o material era ilegal e estava sendo “esquentado” através de empresas fictícias.
Apesar de uma das empresas envolvidas ter atuação na exportação de ouro para a Europa, não há registros de comércio exterior em seu nome. Os crimes em investigação incluem usurpação de matéria-prima da União, crimes ambientais e falsidade ideológica.
Redação Jornal Advogado/ Foto: reprodução
