Justiça nega recurso de Edna Sampaio e mantém ação que pede ressarcimento de R$ 40 mil
Petista foi cassada pela Câmara de Cuiabá por conta das rachadinhas de VI
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso negou recurso da vereadora cassada Edna Sampaio (PT) e manteve a ação que ela responde por suposto ato de improbidade administrativa consistente na apropriação indevida da Verba Indenizatória (V.I.) da sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira. A prática é conhecida como “rachadinha”.
Ela foi cassada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá por conta dos fatos. A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quarta-feira (13).
Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) pede que ela seja condenada ao ressarcimento ao erário no valor de R$ 40 mil. No recurso, Edna apontou falta de dolo na conduta para caracterizar ato de improbidade administrativa.
A tese foi descartada pelo magistrado, que ressaltou que o Ministério Público individualizou a conduta de Edna Sampaio e trouxe elementos que demonstram a verossimilhança de suas alegações, “não havendo, portanto, falar-se em inépcia da petição inicial e em ausência de justa causa”.
“A parte autora instrui a inicial com comprovantes de transferências bancárias, comprovantes de conversas, registro das receitas e despesas líquidas, relatório técnico e manifestações de servidores lotados no gabinete parlamentar, de modo que se apontou diversas irregularidades na conduta da requerida em ilegalmente prover-se de verbas indenizatórias”, diz trecho da decisão.
O caso “rachadinha”
A vereadora foi acusada de se apropriar de pelo menos R$ 20 mil da Verba Indenizatória (VI) de sua então chefe de gabinete, Laura Natasha Abreu – que foi exonerada mesmo estando grávida. Ela ganhava R$ 7 mil de salário e mais R$ 5 mil de VI.
O caso veio à tona em maio do ano passado, quando vazaram prints de conversas dela com a ex-chefe de gabinete. Em depoimento na Comissão de Ética da Câmara, Laura confirmou que passava mensalmente a VI para uma conta pessoal de Edna.
Segundo ela, o marido da vereadora, William Sampaio, era quem solicitava a transferência.
